TJGO 20/09/2016 - Pág. 1566 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016
MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSI
NADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ(A) ADVOGAD
O SENTENCIADO:___________________________________________________
______
NR. PROTOCOLO
:
7595-28.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 24
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIONIZIO GOMES DE BRITO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: DIONIZIO GOMES DE BRITO PROT
OCOLO: 201600075953 FILIACAO: FRANCISCA GOMES SIQUEIRA ENDERECO:
RUA SP-05, QD. 16, LT. 12, SETOR PERIM, GOIANIA-GO FONE: (62) 992
90-2485 NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09H30, NA SALA DE AUDIE
NCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A)
DE DIREITO, DR (A) . DENISE GONDIM DE MENDONCA, EU, SECRETARIA D
O JUIZO, E O SENTENCIADO DIONIZIO GOMES DE BRITO PARA SER ADVERTI
DO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 02
(DOIS) ANOS DE RECLUSAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS
PENA S RESTRITIVA S DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SER
VICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. ABERTA A AUDIENCIA, TE
NDO EM VISTA A LIMITACAO FISICA DO REEDUCANDO VERIFICADA NESTA AU
DIENCIA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: CONVERTO O FEI
TO EM DILIGENCIA E SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO, PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS. OUCA-SE A DEFENSORIA PUBLICA, ACERCA DA SITUACA
O PECULIAR DO REEDUCANDO, PARA QUE PLEITEI O QUE ENTENDER NECESSA
RIO. APOS, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, EM SEGUIDA, CON
CLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, Q
UE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA
AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ(A) SENTENCIADO:________________________
_________________________________
NR. PROTOCOLO
:
7587-51.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 21
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IGOR FERREIRA SABINO
VITIMA
: VILMAR GONCALVES FERREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: IGOR FERREIRA SABINO PROTOCO
LO: 201600075872 FILIACAO: SONIA MARIA FERREIRA SABINO ENDERECO:
RUA CACHOEIRA DOURADA, QD. 82, LT. 02, JARDIM GUANABARA I, GOIANI
A-GO NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09H30, NA SALA DE AUDIENCI
A DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE
DIREITO, DR (A) . DENISE GONDIM DE MENDONCA, EU, SECRETARIA DO J
UIZO, E O SENTENCIADO IGOR FERREIRA SABINO PARA SER ADVERTIDO QUA
NTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 01 ( UM )
ANO E 06 ( SEIS ) MESES DE RECLUSAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITU
IDA POR DUAS PENA S RESTRITIVA S DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRE
STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. ABERTA A
AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES
CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A
COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PREST
ACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO ( 545 HORAS )
, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER
DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2 - PRESTACAO PECUNI
ARIA , JA FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA EM R$ 2.364,00, A SER D
IRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERA
L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO
DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPER
ACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DES
DE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 18 (DEZO
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