TJGO 16/11/2016 - Pág. 1330 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016
CIA BLOQUEADA SER TRANSFERIDA PARA REFERIDA INSTITUICAO FINANCEIR
A, PROCEDENDO-SE COM AS ADVERTENCIAS E PROCEDIMENTOS ACIMA DESCRI
TOS. NO MAIS, PROCEDA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO PARA CUM
PRIMENTO DE SENTENCA NA AUTUACAO DO FEITO E NO SISTEMA DE PRIMEIR
O GRAU SPG. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 20 DE OUTUBRO
DE 2016. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135999-38.2013.8.09.0164
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
EXECUTADO
: MORAIS MOTOS E SERVICOS LTDA ME - REPRESENTANTE:
ADV EXEQTE
: 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201301359992 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PR
OPOSTA POR ITAU UNIBANCO S/A EM DESFAVOR DE MORAIS MOTOS E SERVIC
OS LTDA ME E ELISMAR ROSA DE MORAIS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICA
DAS NA PECA DE INGRESSO. AS TENTATIVAS DE CITACAO DA PARTE EXECUT
ADA FORAM INFRUTIFERAS. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA P
UGNOU PELA CITACAO VIA EDITAL (FLS. 72/73). VIERAM-ME CONCLUSOS O
S AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. CEDICO QUE, CONFORME ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL PACIFICADO, A CITACAO VIA EDITAL E MEDIDA EXCEPC
IONAL, APENAS CABIVEL QUANDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA
DEMONSTRA TER ESGOTADO TODAS AS VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM A
FINALIDADE DE OBTER EXITO NA CITACAO PESSOAL DA PARTE DEMANDADA,
O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. ESSE, ALIAS, E O ENTENDIMENTO DO EG
REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMEN
TO. ACAO DE USUCAPIAO. CITACAO EDITALICIA. NAO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE. CONDOMINIO PRO-INDIVISO. NECESSIDADE
DE CITACAO DE TODOS OS CONDOMINOS, CONFINANTES, CO-PROPRIETARIOS
E TERCEIROS INTERESSADOS. DECISAO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I
- NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS APTOS A ENSEJAR A CITACAO
POR EDITAL, MODALIDADE EXCEPCIONAL QUE DEVE SER DEFERIDA APOS IN
FRUTIFERAS AS BUSCAS PELO ENDERECO E LOCALIZACAO DO REU, CORRETA
A DECISAO QUE DECRETA A NULIDADE DE CITACAO EDITALICIA DEFERIDA P
RECIPITADAMENTE. II - TRATANDO-SE O IMOVEL USUCAPIENDO DE CONDOMI
NIO PRO-INDIVISO, OBJETO DE ACAO DE DIVISAO JUDICIAL, NECESSARIO
SE FAZ A CITACAO DE TODOS OS CONDOMINOS, CONFINANTES, CO-PROPRIET
ARIOS E TERCEIROS INTERESSADOS, NA FORMA EXPLICITADA NO DECISUM A
GRAVADO. III - DECISAO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO
DE INSTRUMENTO 194770-45.2015.8.09.0000, REL. DR(A). FERNANDO DE
CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/01/2016, DJE 1962
DE 03/02/2016). (NEGRITEI E GRIFEI). PELO EXPOSTO, NAO TENDO A P
ARTE EXEQUENTE DEMONSTRADO QUE TENHA ESGOTADO TODOS OS MEIOS VOLT
ADOS A LOCALIZACAO DO ATUAL ENDERECO DO DEVEDOR, INDEFIRO O PLEIT
O LANCADO AS FLS. 72/73. TODAVIA, CONSIDERANDO AS DIVERSAS TENTAT
IVAS FRUSTRADAS DE SE LOCALIZAR OS DEVEDORES, PROCEDA-SE A CONSUL
TA, VIA SISTEMA BACENJUD, VISANDO LOCALIZAR O ENDERECO ATUALIZADO
DOS EXECUTADOS MORAIS MOTOS E SERVICOS LTDA ME (CNPJ N. 05.014.6
58/0001-76) E ELISMAR ROSA DE MORAIS (CPF N. 387.046.921-87). COM
A RESPOSTA, RENOVE-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE EXEQUENTE PARA, EM
15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE REPUTAR DEVIDO. INTIME-SE. CUMP
RA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 20 DE OUTUBRO DE 2016. ANDRE RODRIGUES N
ACAGAMI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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313271-14.2016.8.09.0164
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