TJGO 17/11/2016 - Pág. 2624 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016
EJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 345811-79.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 272
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: ADRIANO ROSA DE JESUS
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, C
OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR
EJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 343902-02.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 277
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: CARLOS FRANCA FERREIRA
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, C
OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR
EJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 346512-40.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: THAINARA ESTFANNY RODRIGUES NASCIMENTO
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, C
OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR
EJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 345700-95.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 282
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: ANTONIO LOPES DA SILVA
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, C
OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR
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