TJGO 25/11/2016 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016
IZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
278949-55.2012.8.09.0051
4437
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEM S/A
KESSIA CUNHA DOS SANTOS
34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
159335 SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 17579 GO - RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES
DESPACHO
:
DECISAO BANCO VOLKSWAGEN S/A, OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA
A SENTENCA DE FLS. 37/38, ALEGANDO EXISTENCIA DE OMISSAO, SOB O A
RGUMENTO QUE NAO DEVERIA JULGAR ESTE FEITO EXTINTO, UMA VEZ QUE N
AO HOUVE AINDA JULGAMENTO DEFINITIVO NA ACAO REVISIONAL EM APENSO
. PUGNA PELO PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA QUE SEJA
RECONHECIDO E ELIMINADO O VICIO APONTADO. E O RELATORIO. DECIDO.
CONHECO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJE
TIVOS E SUBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE. EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS
DA EMBARGANTE, SABE-SE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO CONSTITUEM
RECURSO DE RIGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINA E
HIPOTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015 EXIGINDO-SE, PAR
A SEU ACOLHIMENTO, QUE ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS D
E CABIMENTO, SITUACAO NAO VISLUMBRADA NA HIPOTESE DOS AUTOS. O FA
TO DE AS PARTES CONCORDAREM OU NAO COM A DECISAO PROFERIDA E TEMA
QUE NAO ESTA NO AMBITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. ALEM DISSO, A
O JULGADOR CUMPRE APRECIAR O TEMA DE ACORDO COM O QUE REPUTAR ATI
NENTE A LIDE. NAO ESTA OBRIGADO O MAGISTRADO A JULGAR A QUESTAO P
OSTA A SEU EXAME DE ACORDO COM O PLEITEADO PELAS PARTES, MAS, SIM
, COM O SEU LIVRE CONVENCIMENTO (ART. 131 DO CPC), UTILIZANDO-SE
DOS FATOS, PROVAS, JURISPRUDENCIA, ASPECTOS PERTINENTES AO TEMA E
DA LEGISLACAO QUE ENTENDER APLICAVEL AO CASO..(STJ, PRIMEIRA TUR
MA, IN EDCL NO AGRG NO AG 623509/RS, J. DE 07.06.2005, REL. MIN.
JOSE DELGADO) (GRIFEI). PERCEBE-SE QUE AS ARGUMENTACOES APRESENTA
DAS PELA EMBARGANTE SE CONSTITUEM EM INDICATIVO SEGURO DE QUE O Q
UE SE BUSCA, EM VERDADE, E O REEXAME DE MATERIA DECIDIDA ATRAVES
DA VIA INADEQUADA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DIANTE DO EXPOSTO,
NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, UMA VEZ QUE NAO EVIDE
NCIADAS QUAISQUER DAS HIPOTESES CONTIDAS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/
2015. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016. ABILIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
CURADOR
REQUERIDO
:
:
:
:
:
:
341389-58.2010.8.09.0051
2353
REGRESSIVA
CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA
CONSTRUTORA ELETRICA SABA LTDA
JAMEL SABA MATRAK
SARAH JAMEL MATRAK
SORAYA JAMEL MATRAK
ADV REQTE
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
ADV CURADOR
: 32564 GO - ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 32564 GO - ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
D E S P A C H O DEFIRO A CONSULTA PARA A BUSCA DE POSSIVEIS ENDER
ECOS EM NOME DOS SOCIOS APONTADOS A FL. 612, ITEM 1, VIA BACENJUD
, RENAJUD E INFOJUD. APOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, NO PRA
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