TJGO 01/12/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016
DE VIOLENCIA DOMESTICA POR PARTE DO REQUERIDO; QUE ELE NAO ACEITA
O FIM DO RELACIONAMENTO, PASSANDO ASSIM A PERSEGUI-LA E PERTURBA
-LA; QUE NO DIA DOS FATOS, O AUTOR AMEACOU-LHE, BEM COMO INJURIOU
-LHE A FAZER MAL GRAVE; QUE NA PECA DE FL. 22, A REQUERENTE AFIRM
A QUE CLAUDIO HAVIA COMPRADO UMA ARMA DE FOGO, E QUE ESTAVA TUDO
PLANEJADO PARA COMETER O CRIME. OUVIDA, A REPRESENTANTE MINISTERI
AL PAUTOU PELA BUSCA E APREENSAO DE ARMAS DE FOGO EM PODER DO REQ
UERIDO (FL. RETRO). DECIDO. SEGUNDO A NARRATIVA, NOS DIAS DOS FAT
OS A REQUERENTE SOFREU AMEACAS E INJURIAS POR PARTE DO REQUERIDO;
QUE ELE NAO ACEITA O FIM DO RELACIONAMENTO; QUE ELE E MUITO AGRE
SSIVO E A MESMA TEME POR SUA INTEGRIDADE FISICA. O ARTIGO 240, 1,
ALINEAS D E E, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTABELECE QUE SERA
PROCEDIDA A BUSCA DOMICILIAR QUANDO FUNDADAS RAZOES A AUTORIZAREM
PARA APREENDER ARMAS E MUNICOES, INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA PRAT
ICA DE CRIME OU DESTINADOS A FIM DELITUOSO E PARA DESCOBRIR OBJET
OS NECESSARIOS A PROVA DE INFRACAO. NO CASO EM TELA, EMERGEM FORT
ES INDICIOS DA CONDUTA ILICITA PRATICADA PELO REQUERIDO. O DEPOIM
ENTO CONSTANTE DOS AUTOS E FORTE NO SENTIDO DE QUE ELE E PESSOA D
E CONDUTA AGRESSIVA E CONTROLADORA, O QUE TRADUZ EM RISCO PARA A
REQUERENTE. VISLUMBRO, POIS, DIANTE DAS EVIDENCIAS CARREADAS NOS
AUTOS, A PRESENCA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. AS
ATITUDES AMEACADORAS E INTIMIDATORIAS POR PARTE DO REQUERIDO, COL
OCAM EM RISCO A SEGURANCA FISICA E EMOCIONAL DA REQUERENTE. E CER
TO QUE A MEDIDA, POR SER DRASTICA, EXIGE A PRESENCA DOS REQUISITO
S PREVISTOS EM LEI E DEVE SER EXECUTADA COM TODAS AS CAUTELAS LEG
AIS. FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL E, CUMPRINDO
AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 240, 1, D, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, B
EM COMO, EM OBEDIENCIA AS NORMAS DO ARTIGO 5, INCISO XI, DA CONST
ITUICAO FEDERAL, DETERMINO A BUSCA E APREENSAO DE ARMAS DE FOGO E
MUNICAO, TANTO PESSOAL QUANTO DOMICILIAR, NO ENDERECO (AVENIDA J
AMEL CECILIO, EDIFICIO BARCELONA APTO 205 A, JARDIM GOIAS - GOIAN
IA-GO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, COM A
NOTA DE QUE A BUSCA SE DE DE FORMA A NAO MOLESTAR OS OUTROS MORA
DORES OU EMPREGADOS DO LOCAL, BEM COMO CONSERVAR INTACTOS TODOS O
S DEMAIS OBJETOS ALI ENCONTRADOS (ARTIGO 248, CPP). PUBLIQUE-SE.
DE CIENCIA AO MP. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016. SIMONE MONTEIR
O JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 376053-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WANDERSON DO CARMO FERREIRA
VITIMA
: IRANI CABRAL DO CARMO
DESPACHO
:
AUTOS: 2143/16 (201603760533). PH D E C I S A O TRATA-SE DE AUTOS
DE FLAGRANTE/INQUERITO, EM QUE FIGURAM COMO VITIMA IRANI CABRAL
DO CARMO E COMO INDICIADO WANDERSON DO CARMO FERREIRA. A REPRESEN
TANTE MINISTERIAL PAUTOU PELA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, ANTE A A
USENCIA DE GENERO, E A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COM
PETENTE (FLS. 104/106) SEGUNDO INFORMACOES CONSTANTES NOS AUTOS,
A VITIMA E MAE DO INDICIADO; QUE ELE E USUARIO DE DROGAS HA APROX
IMADAMENTE SETE ANOS E QUE ESTA CADA VEZ MAIS AGRESSIVO; QUE NO D
IA DOS FATOS, O INDICIADO CHEGOU EM CASA VISIVELMENTE EMBRIAGADO;
QUE APOS UMA DISCUSSAO, ELE INJURIOU-LHE E AMEACOU-LHE A ELA E S
EUS IRMAOS DIZENDO: DEIXA EU SAIR, VOU ARREBENTAR VOCES; ATO CONT
INUO O INDICIADO DESFERIU-LHE CHUTES NA BARRIGA, MURRO NOS PEITOS
, BEM COMO LHE ARREMESSOU UM BALDE, CAUSANDO LESOES CORPORAIS. PA
SSO A DECISAO. EM ATENCAO AS INFORMACOES CARREADAS NOS AUTOS, NAO
SE FAZ PRESENTE NENHUMA CIRCUNSTANCIA CONSTITUINTE DA CONDUTA DO
INDICIADO, EM QUE DENOTA-SE A OBJETIVACAO OU OFENSA A VITIMA POR
SER ELA DO GENERO FEMININO. HAJA VISTA QUE, AS BRIGAS SE DERAM P
OR CONFLITOS FAMILIARES, NO QUAL O INDICIADO E MUITO AGRESSIVO, P
OIS FAZ USO DE ENTORPECENTES, OU SEJA, RAZAO PELA QUAL INEXISTE C
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