TJGO 06/12/2016 - Pág. 383 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
CAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ESCOADO O PRAZO, CONFIGURA-S
E A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJ
A, A TEMPESTIVIDADE, IMPONDO-SE O NAO CONHECIMENTO DO APELO. RECU
RSO NAO CONHECIDO (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, AC N 370900-93.2006.8
.09.0099, REL. JUIZ MAURICIO PORFIRO ROSA, IN DJGO N 1002, DE 10.
02.2012). ASSIM SENDO, CONSTATADO QUE O PRAZO RECURSAL TRANSCORRE
U IN ALBIS, OPEROU-SE A PRECLUSAO, RAZAO QUE SE IMPOE O NAO CONHE
CIMENTO DO APELO, VEZ QUE INTEMPESTIVO. INTIME-SE SEM PREJUIZO, R
EITERE-SE O OFICIO DE N 2327/16 (FL.130). ANAPOLIS, 29 DE NOVEMBR
O DE 2016. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO 3 VARA CRIMI
NAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
394530-59.2012.8.09.0006
1819
ACAO PENAL
O ESTADO
EDILSON QUEIROZ
37795 GO - VICTOR LISBOA CAMPOS
7105
GO - JURANDY PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
A UT O S : 201203945307 ACUSADO: EDILSON QUEIROZ CONSIDERANDO-SE
A CERTIDAO DE FL. 147, INTIME-SE O DEFENSOR, DOUTOR JURANDY PEREI
RA DA SILVA OAB-GO 7.105, VIA PRECATORIA, PARA APRESENTAR MEMORIA
L, PELO PRAZO LEGAL. DEVENDO CONSTAR NA MISSIVA O ENDERECO INDICA
DO A FLS. 121. A NAPOLI S , 01 DE DEZEMBRO DE 201 6 . EDNA MARIA
RAMOS DA HORA J UIZA DE DIREITO 3 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
:
77542-65.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 383
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SIRLEY RODRIGUES DE MORAES
ACUSADO
: FRANCISCO ROBSON DE SOUSA MATOS
ADV ACUS
: 34904 GO - IGOR SOARES BRANDAO
DESPACHO
:
A UT O S : 201400775420 ACUSADO: FRANCISCO ROBSON DE SOUSA MATO C
ONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DE FL. 103, INTIME-SE NOVAMENTE, O DOUT
OR IGOR SOARES BRANDAO OAB-GO 34.904 PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 05(
CINCO) DIAS, APRESENT AR MEMORIAL , SOB PENAS E DEMAIS SANCOES PR
EVISTAS NO ART. 265 DO CPP. A NAPOLI S , 01 DE DEZEMBRO DE 201 6
. EDNA MARIA RAMOS DA HORA J UIZA DE DIREITO 3 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 309897-81.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 1435
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: DONIZETH CONCEICAO FERREIRA
ADV ACUS
: 33329 GO - ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JU
DESPACHO
:
A UT O S : 201303098975 ACUSADO: DONIZETH CONCEICAO FERREIRA CONS
IDERANDO-SE A CERTIDAO DE FL. 140 , INTIME-SE NOVAMENTE, O DOUTOR
ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JUNIOR OAB-GO 33.329 PARA, NO
PRAZO MAXIMO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENT AR MEMORIAL , SOB PENAS
E DEMAIS SANCOES PREVISTAS NO ART. 265 DO CPP. A NAPOLI S , 01 DE
DEZEMBRO DE 201 6 . EDNA MARIA RAMOS DA HORA J UIZA DE DIREITO 3
VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
482-75.1998.8.09.0006 ( 9800004823 )
: 409
: ACAO PENAL
: IRENE LELIS FERREIRA
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