Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 VIRTUDE DA FAKARA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE RECORRIBILIDADE (TJG O, 2 CAMARA CRIMINAL, AC N 230197-93.2010.8.09.0157, IN DJGO N 87 6, DE 08.08.2011). APELACAO CRIMINAL INTEMPESTIVIDADE. NAO CONHEC IMENTO. O PRAZO PARA A INTERPOSICAO D RECURSO DE APELACAO E DE CI NCO DIAS (ART. 593,CPP), COMECANDO A FLUIR A PARTIR DA ULTIMA INT IMACAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ES

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 O DIAS (ART. 593,CPP), COMECANDO A FLUIR A PARTIR DA ULTIMA INTIM ACAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ESCOADO O PRAZO, CONFIGURASE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SE JA, A TEMPESTIVIDADE, IMPONDO-SE O NAO CONHECIMENTO DO APELO. REC URSO NAO CONHECIDO (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, AC N 370900-93.2006. 8.09.0099, REL. JUIZ MAURICIO PORFIRO ROSA

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 CAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ESCOADO O PRAZO, CONFIGURA-S E A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJ A, A TEMPESTIVIDADE, IMPONDO-SE O NAO CONHECIMENTO DO APELO. RECU RSO NAO CONHECIDO (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, AC N 370900-93.2006.8 .09.0099, REL. JUIZ MAURICIO PORFIRO ROSA, IN DJGO N 1002, DE 10. 02.2012). ASSIM SENDO, CONSTATADO QUE O PR

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 VEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/05/2016, DJE 2037 DE 01/ 06/2016) LOGO, CONSTATA-SE QUE O PRAZO RECURSAL INICIOU-SE NO DIA 31 DE MAIO (SEXTA-FEIRA) E SE EXAURIU EM 04 DE JUNHO DE 2019 (TE RCA-FEIRA), SEGUNDO O COMANDO DO ARTIGO 798, 1, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. CONTUDO O RECURSO DE APELACAO FOI PROTOCOLADO PELA AD VOGADA CONSTITUIDA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 A FL 125 VERSO CONTUDO O RECURSO DE APELACAO FOI PROTOCOLADO PEL A A DVOGADA CONSTITUIDA NO DIA 31 03 2015 (FLS 126/132), DEPOIS, POR TANTO, DE TERMINADO O PRAZO ESTIPULADO NA LEGISLACAO PROCESSU AL P ENAL, O QUE ACARRETA O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECU RSO ASSIM SENDO, O NAO RECONHECIMENTO DA APELACAO, POR FALT A DE PRESSUPOSTO OBJETIVO, E MEDIDA IMPERAT

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 IAS (ART. 593,CPP), COMECANDO A FLUIR A PARTIR DA ULTIMA INTIMACA O, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ESCOADO O PRAZO, CONFIGURA-SE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE, IMPONDO-SE O NAO CONHECIMENTO DO APELO. RECURS O NAO CONHECIDO (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, AC N 370900-93.2006.8.0 9.0099, REL. JUIZ MAURICIO PORFIRO ROSA, I

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, AC N 230197-93.2010.8.09.0157, IN DJGO N 876, DE 08.08.2011). APELACAO CRIMINAL INTEMPESTIVIDADE. NAO CO NHECIMENTO. O PRAZO PARA A INTERPOSICAO D RECURSO DE APELACAO E D E CINCO DIAS (ART. 593,CPP), COMECANDO A FLUIR A PARTIR DA ULTIMA INTIMACAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ESCOADO O PRAZO, CONF IGURA-SE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 34163 GO - JANYCE GOMES JARDIM DESPACHO : A UT OS: 201502684556 ACUSADO: CARLOS ADRIANO SANTOS ATAIDES PRES CREVE O ARTIGO 593 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE APELACAO E DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ULTIMA INTIMACAO DA SENTENCA. NO PRESENTE CASO, O SENTENCIADO FOI DEFENDIDO DURANTE O CURSO DO FEITO POR DEFENSOR CONSTITUIDO, DOUT

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 O POR INTEMPESTIVO. QUESTOES DE ORDEM PUBLICA ANALISADAS DE OFICI O E JULGADAS IMPROCEDENTES.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 2339-60.1994. 8.09.0051, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/05/2016, DJE 2037 DE 01/06/2016) LOGO, C ONSTATA-SE QUE O PRAZO RECURSAL INICIOU-SE NO DIA 24 DE MAIO (QUI NTA-FEIRA) E SE EXAURIU EM 28 DE MAIO DE 20

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 DEVE LEVAR EM CONSIDERACAO, VEZ QUE O ANDAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU NAO INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOS ICAO DE RECURSO. ASSIM, DECORREU O PRAZO ESTIPULADO NA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, O QUE ACARRETA O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIV IDADE DO RECURSO. DESTE MODO, O NAO RECONHECIMENTO DO APELO POR F ALTA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO, E MEDIDA IMPERA