Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 L. ASSIM, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL QUE E, NAO PODE SER DECRETADA E /OU MANTIDA, SEM QUALQUER BASE FATICA, QUE EVIDENCIE SUA NECESSID ADE, AO CONCRETO. NA ESPECIE, EM QUE PESE O ACUSADO TENHA SE OLVI DADO DO CUMPRIMENTO DA CONDICAO FIXADA PARA O GOZO DA LIBERDADE P ROVISORIA, QUAL SEJA, O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DE VEZ QUE, EMBORA REGULAR

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 RIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO 1TJGO 1 CAM. CRIM. - REL. DES. J. PAG ANUCCI JR. - PROCESSO 201692682911 - DJ 2100 DE 30/08/2016 2TJGO 2 CAM. CRIM. - REL. DES. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - PROCE SSO 201692710850 - DJ 2107 DE 09/09/2016 NR. PROTOCOLO : 104765-34.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 385 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARA CRISTINA BIASOM BATISTA ACUSADO : JEFERSON

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 VIRTUDE DA FAKARA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE RECORRIBILIDADE (TJG O, 2 CAMARA CRIMINAL, AC N 230197-93.2010.8.09.0157, IN DJGO N 87 6, DE 08.08.2011). APELACAO CRIMINAL INTEMPESTIVIDADE. NAO CONHEC IMENTO. O PRAZO PARA A INTERPOSICAO D RECURSO DE APELACAO E DE CI NCO DIAS (ART. 593,CPP), COMECANDO A FLUIR A PARTIR DA ULTIMA INT IMACAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ES

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 OR PUS N 1 0000 09 497171-0/000 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - PACIENTE(S): ROBERTO CESAR JERONIMO DOS SANTOS - AUTORID COATO RA: JD 3 V CR COMARCA GOVERNADOR VALADARES - RELATORA: EXM SR DES JANE SILVA) PROCESSUAL PENAL RECEPTACAO DOLOSA REVELIA PRISA O P REVENTIVA AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART 312 DO CPP NECESSI DADE DE SEGREGACAO PROVISORIA NAO DEMONSTRADA A PRI

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 A CONDICAO FIXADA PARA O GOZO DA LIBERDADE PROVISORIA, QUAL SEJA, O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DE VEZ QUE, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO, NAO COMPARECEU A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA, O QUE, EM PRINCIPIO, ATE PO DERIA JUSTIFICAR A REVOGACAO DA BENESSE, NAO SE VISLUMBRA A PRESE NCA DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES D

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ERMINACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUER SEMPRE FUNDAMENTACAO COM BA SE EM DADOS CONCRETOS NOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO. 3. LIMINAR RATIFICADA. ORDE M CONCEDIDA PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO. EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA, SALVO PRISAO POR OUTRO MOT IVO. (HABEAS CORPUS N 1.0000.09.497171-0/00

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 CAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ESCOADO O PRAZO, CONFIGURA-S E A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJ A, A TEMPESTIVIDADE, IMPONDO-SE O NAO CONHECIMENTO DO APELO. RECU RSO NAO CONHECIDO (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, AC N 370900-93.2006.8 .09.0099, REL. JUIZ MAURICIO PORFIRO ROSA, IN DJGO N 1002, DE 10. 02.2012). ASSIM SENDO, CONSTATADO QUE O PR

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 O DIAS (ART. 593,CPP), COMECANDO A FLUIR A PARTIR DA ULTIMA INTIM ACAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ESCOADO O PRAZO, CONFIGURASE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SE JA, A TEMPESTIVIDADE, IMPONDO-SE O NAO CONHECIMENTO DO APELO. REC URSO NAO CONHECIDO (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, AC N 370900-93.2006. 8.09.0099, REL. JUIZ MAURICIO PORFIRO ROSA

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 VITIMA : ESTADO DE GOIAS ADV ACUS : 12607 MT - FRANCISCO A. M. SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N.: 200603270020 DESPACHO CUMPRA-SE COMO REQUER O MINIS TERIO PUBLICO FL.176/177. DILIGENCIAS NECESSARIAS. NOVA CRIXAS/GO , 17 DE JANEIRO DE 2017. GIULIANO MORAIS ALBERICI JU IZ SUBSTITUT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 221032-81.2001.8.09.0110 ( 200102210327 ) : 381

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 AO RECONHECIDA VERIFICANDO-SE QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIO S DE LOCALIZACAO DO ACUSADO, O QUAL SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERT O E NAO SABIDO, VALIDA SUA CITACAO EDITALICIA 3 EXTINCAO DA PRE T ENSAO PUNITIVA ESTATAL PELA PRESCRICAO INOCORRENCIA NAO HA QUE SE COGITAR DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EST AT AL SE, ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS, NAO HO