TJGO 12/12/2016 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016
, A FIM DE RECONSIDERAR A SENTENCA OUTRORA LANCADA. INSTADA A SE
MANIFESTAR (FLS. 99), A EMBARGADA QUEDOU-SE INERTE. E, EM APERTAD
A SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. OS EMBARGOS SAO PROPRIOS E TEMPES
TIVOS, RAZAO PELA QUAL MERECEM SER CONHECIDOS POR ESSE JUIZO. DE
ACORDO COM O QUE SE INFERE DA ANALISE ACURADA DOS AUTOS, CONCESSA
MAXIMA VENIA, O DECISUM ATACADO, ALEM DE SER DEVERAS ESCLARECEDO
R E COERENTE, NAO SE CONTRADISSE COM RELACAO A QUALQUER PONTO PRO
CESSUAL QUE MERECESSE O MINIMO DESTAQUE NO CASO SUB EXAMINE. OUTR
OSSIM, VERIFICA-SE QUE O QUE O EMBARGANTE PRETENDE E A MODIFICACA
O DO JULGADO, NO ENTANTO, A SIMPLES INSATISFACAO DA PARTE COM O J
ULGADO NAO ENSEJA O SEU CABIMENTO, VEZ QUE OS EMBARGOS DE DECLARA
CAO SERVEM AO APRIMORAMENTO DO JULGADO E NAO A SUA MODIFICACAO. A
SSIM, NAO HA COMO SE CONCEDER GUARIDA A PRETENSAO DO MESMO, POSTO
QUE SUA PRETENSAO IN CASU, LIMITA-SE NO REEXAME DE MATERIA OBJET
IVAMENTE DECIDIDA NOS AUTOS. ALIAS, OUTRO NAO TEM SIDO O ENTENDIM
ENTO ESPOSADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
, SENAO VEJAMOS: "OMISSAO, OBSCURIDADE E CONTRADICAO. INEXISTENCI
A. I IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO QUANDO AUSENTES AS
HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC. II EMBARGOS DECLARATOR
IOS NAO E MEIO HABIL A COMPELIR REEXAME DA MATERIA QUE, DE FORMA
OBJETIVA, JA FOI DECIDIDA. III EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS."
(TJGO AP. CIVEL N 59295-6/188 QUARTA CAMARA CIVEL REL. DES. BEAT
RIZ FIGUEIREDO UNANIMIDADE - DJ N 13.698 DE 14/01/02). ADEMAIS, C
UMPRE RESSALTAR QUE, UMA VEZ NOTICIADA A TRANSACAO ENTRE OS LITIG
ANTES, E DE SER INDEFERIDO O PLEITO DE SUSPENSAO DO PROCESSO ENQU
ANTO AGUARDAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO ENCETADO, PORQUANTO, NO CAS
O DE NAO SER HONRADO TAL AJUSTE, PREVE A LEGISLACAO INSTRUMENTAL
A POSSIBILIDADE DE ELEICAO DA VIA EXECUTIVA PARA BUSCAR O ADIMPLE
MENTO ALMEJADO. NESTE PASSO, CUMPRE O EMBARGANTE SOLICITAR A TRAN
SFIGURACAO DA ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL PARA CUMPRIMENTO DE SEN
TENCA COM A INTENCAO DE QUE SEJA CUMPRIDO O ACORDO PACTUADO ENTRE
AS PARTES, E NAO A RECONSIDERACAO DA SENTENCA ALHURES PROFERIDA.
IMPORTANTE SALIENTAR-SE QUE A EMBARGANTE ALEGA QUE O PROCESSO DE
VERIA SER SUSPENSO E NAO EXTINTO, POREM NA SEXTA CLAUSULA DO ACOR
DO, AS PARTES REQUEREM A EXTINCAO DO FEITO, SENDO ASSIM DETERMINA
DO POR ESTE JUIZO, NAO PLEITEANDO A QUALQUER MOMENTO A SUSPENSAO
DO FEITO COMO RELATADO NOS EMBARGOS. ANTE O SUCINTAMENTE EXPOSTO,
IMPROVEJO OS PRESENTES EMBARGOS POR INFUNDADOS E, VIA DE CONSEQU
ENCIA, MANTENHO INCOLUME A DECISAO ATACADA. SEM CUSTAS PROCESSUAI
S. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016. FLAVIO
PEREIRA DA SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
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17071-55.2008.8.09.0051 ( 200800170711 )
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PROTOCOLO N 17071-55.2008.809.0051 VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO
FORMULADO AS FLS. 228 DO CADERNO PROCESSUAL, SOB O MESMO ARGUMENT
O ELENCADO AS FLS. 227 DOS AUTOS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUER
ENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS UT
EIS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERCIA, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO D
E 5 (CINCO) DIAS UTEIS, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO ART.
485, III, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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