Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 TENDO A SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO NO DIA 27/01/2007, NAO INI CIANDO O CUMPRIMENTO DA PENA. SOBRE A PRESCRICAO DA PRETENSAO, IN CASU, EXECUTORIA, DISPOE O ART. 107, IV DO CODIGO PENAL, QUE EXT INGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO. PRECEITUA O ART. 109 DO CODIGO PENAL QUE A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SE NTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1 DO ART.

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 DITA OU PRESCRICAO DA ACAO PENAL; PRESCRICAO INTERCORRENTE E PRES CRICAO RETROATIVA; E 2) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. SOBRE A PRESCRICAO DA PRETENSAO, IN CASU, EXECUTORIA, DISPOE O ARTIGO 107, IV DO CODIGO PENAL, QUE EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRES CRICAO. PRECEITUA O ART. 110 DO CODIGO PENAL QUE A PRESCRICAO, DE POIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA CON

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NR. PROTOCOLO : 120390-15.2013.8.09.0067 AUTOS NR. : 167 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : CLEUSA MARIA DE PAULA ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N. 201301203909 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DA REED UCANDA CLEUSA MARIA DE PAULA, QUALIFICADO NOS AUTOS. A DEFESA TEC NICA DA REEDUCANDA REQUEREU A EXTINCAO

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 , VINDO-ME CONCLUSOS EM SEGUIDA PARA HOMOLOGACAO OU NAO DO CALCUL O. GOIATUBA, 27 DE MARCO DE 2017. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62671-17.2009.8.09.0067 ( 200900626717 ) AUTOS NR. : 43 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : JOAQUIM SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 4148 GO - WAGNER RODRIGUES NUNES DESPACHO : AUTO

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CIVEL, JULGADO EM 23/09/2014, DJE 1640 DE 01/10/2014). ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O QUE A EMBARGANTE PRETENDE E A MODIFICACAO DO JU LGADO, NO ENTANTO, A SIMPLES INSATISFACAO DA PARTE COM O JULGADO NAO ENSEJA O SEU CABIMENTO, VEZ QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO SER VEM AO APRIMORAMENTO DO JULGADO E NAO A SUA MODIFICACAO. ASSIM, N AO HA COMO SE CONCEDER GUARIDA A PRETENSAO DA

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 10/10/2018 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE ITAPACI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MARIA LUCIA RIBEIRO MARTINS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 479662/2018 COMARCA DE ITAPACI FÓRUM - RUA SENADOR EMIVAL RAMOS CAIA

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 20/07/2016 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES =========================================================================

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO SERVEM AO APRIMORAMENTO DO JULGADO E NAO A SUA MODIFICACAO. ASSIM, NAO HA COMO SE CONCEDER GUARIDA A PRETENSAO DA MESMA, POSTO QUE SUA PRETENSAO IN CASU, LIMITA-SE N O REEXAME DE MATERIA OBJETIVAMENTE DECIDIDA NOS AUTOS. ALIAS, OUT RO NAO TEM SIDO O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SENAO VEJAMOS: "OM

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 NTE DEMONSTRADA PELA APRESENTACAO DE COPIA DO RESPECTIVO AVISO DE RECEBIMENTO, O SIMPLES ENVIO SEM O SEU RECEBIMENTO NAO CONFIGURA NOTIFICACAO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O QUE A EMBARGANTE PRETEND E E A MODIFICACAO DO JULGADO, NO ENTANTO, A SIMPLES INSATISFACAO DA PARTE COM O JULGADO NAO ENSEJA O SEU CABIMENTO, VEZ QUE OS EMB ARGOS DE DECLARACAO SERVEM AO APRIMORAMENTO

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 17/07/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 331890/2018 COMARCA DE GOIATUBA FÓRUM - AVENIDA RIO GRANDE DO SUL TELEFONES: 34952360