TJGO 09/01/2017 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
SO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANGARIARAM ELE
MENTOS INFORMATIVOS QUE PERMITISSEM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. S
EGUNDO CONSTA DOS AUTOS, PEDRO ELEOMAR MENDONCA SILVA E PEDRO ELE
OMAR MENDONCA SILVA JUNIOR POSSUEM UM GALPAO NO QUAL, ATRAVES DE
CONTRATO DE ALUGUEL DE ESPACO, GUARDAM OBJETOS MOVEIS DE DIVERSAS
PESSOAS. INFERE-SE, AINDA, QUE URBANEVAL LEMES DA SILVA CONTRATO
U OS SERVICOS DOS INVESTIGADOS DE GUARDA E VIGILANCIA DE UM JET S
KI, AVALIADO EM APROXIMADAMENTE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MI
L REAIS). INFERE-SE, TAMBEM, QUE O REFERIDO GALPAO FOI VITIMA DE
FURTO, OCASIAO EM QUE FORAM SUBTRAIDOS O JET SKI E A CARRETA DE R
EBOQUE UTILIZADA PARA SEU TRANSPORTE. CONSTA, ALEM DISSO, QUE, VI
SANDO REPARAR O PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA, PEDRO ELEOMAR MEN
DONCA SILVA ENTREGOU UM CHEQUE PRE-DATADO NO VALOR DE R$ 45.000,0
0 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) A URBANEVAL LEMES DA SILVA, CONTUD
O, APOS SER DEPOSITADA, A CARTULA FOI DEVOLVIDA PELA ALINEA N 31
(ERRO FORMAL SEM DATA DE EMISSAO, COM O MES GRAFADO NUMERICAMENTE
, AUSENCIA DE ASSINATURA OU NAO REGISTRO DO VALOR POR EXTENSO) E,
POSTERIORMENTE, DEVOLVIDA NOVAMENTE PELO MOTIVO N 21 (CHEQUE SUS
TADO OU REVOGADO). NO INTUITO DE COMPELIR PEDRO ELEOMAR MENDONCA
SILVA A PAGAR O REFERIDO TITULO DE CREDITO, URBANEVAL LEMES DA SI
LVA PROTOCOLOU JUNTO AO 2 CARTORIO DE PROTESTO DE GOIANIA/GO NOTI
FICACAO EXTRAJUDICIAL, TODAVIA, NAO LOGROU EXITO NO RECEBIMENTO D
O VALOR RESPECTIVO (FLS. 20/23), MOTIVO PELO QUAL PROCUROU A DELE
GACIA DE POLICIA PARA REGISTRAR A OCORRENCIA. AO SER OUVIDO PERAN
TE A AUTORIDADE POLICIAL, PEDRO ELEOMAR MENDONCA SILVA JUNIOR ALE
GOU QUE E FILHO DE PEDRO ELEOMAR MENDONCA SILVA E QUE APENAS EMPR
ESTOU O CHEQUE A SEU GENITOR PARA QUE FOSSE DADO COMO GARANTIA DA
DIVIDA REFERENTE AO JET SKI QUE FOI FURTADO NO ESTABELECIMENTO D
E SEU PAI, MAS NAO TEM NADA A VER COM O FATO, NEM ESTAVA PRESENTE
NO MOMENTO DA NEGOCIACAO. ALEGOU, AINDA, QUE SO SUSTOU O TITULO
APOS ELE TER VOLTADO SEM PROVISAO DE FUNDOS, E SOUBE QUE SEU PAI
JA PAGOU A VITIMA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) SOBRE
O VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) (FLS. 40/41
). NO MESMO SENTIDO, PEDRO ELEOMAR MENDONCA SILVA, NA DELEGACIA D
E POLICIA, ADUZIU QUE E PROPRIETARIO DO GUARDA BARCOS E LAVAJATO
DO PEDRINHO, SENDO QUE URBANEVAL LEMES DA SILVA HAVIA ALUGADO O E
SPACO PARA GUARDAR SEU JET SKI, CONTUDO O REFERIDO COMERCIO FOI F
URTADO, NO ANO DE 2015. ADUZIU, TAMBEM, QUE, COMO PROPRIETARIO DO
ESTABELECIMENTO, SE VIU NA OBRIGACAO DE RESSARCIR A VITIMA, PROP
ONDO-SE A PAGAR A QUANTIA DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL R
EAIS), ENTRETANTO, SE COMPROMETEU A REALIZAR UM FINANCIAMENTO BAN
CARIO, VEZ QUE NAO TINHA DE CONDICOES DE ARCAR COM O REFERIDO VAL
OR, E ENTREGAR R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR MES ATE CONSEGUIR O FI
NANCIAMENTO. ADUZIU, AINDA, QUE URBANEVAL ACEITOU O ACORDO, DESDE
QUE LHE ENTREGASSE UM CHEQUE COMO GARANTIA DA DIVIDA, E PROMETEU
QUE NAO O DEPOSITARIA, RAZAO PELA QUAL PEGOU UMA CARTULA EMPREST
ADA COM SEU FILHO PEDRO ELEOMAR MENDONCA SILVA JUNIOR. ACRESCENTO
U, ALEM DISSO, QUE, LOGO NO PRIMEIRO MES, PASSOU O CHEQUE DE UM C
LIENTE NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), E R$ 500
,00 (QUINHENTOS REAIS), EM ESPECIE, PARA SER ABATIDO DA DIVIDA QU
E TINHA COM URBANEVAL, NO ENTANTO, TOMOU CONHECIMENTO QUE A CARTU
LA DE SEU FILHO HAVIA SIDO DEPOSITADA E VOLTADO POR INSUFICIENCIA
DE FUNDOS, MOTIVO PELO QUAL PEDIU A PEDRO ELEOMAR MENDONCA SILVA
JUNIOR QUE SUSTASSE O TITULO DE CREDITO, PORQUE A VITIMA NAO CUM
PRIU O COMBINADO DE NAO DEPOSITA-LO. SUSTENTOU, POR FIM, QUE NUNC
A SE NEGOU A PAGAR A DIVIDA, E QUE ESTA TENTANDO RESOLVER A PENDE
NCIA (FLS. 43/45). DESTA FEITA, VEJO QUE NAO RESULTOU DEMONSTRADO
O DOLO DE PEDRO ELEOMAR MENDONCA SILVA E PEDRO ELEOMAR MENDONCA
SILVA JUNIOR DE OBTER VANTAGEM ILICITA EM DESFAVOR DE URBANEVAL L
EMES DA SILVA, INDUZINDO A VITIMA EM ERRO MEDIANTE ARTIFICIO, ARD
IL, OU QUALQUER OUTRO MEIO FRAUDULENTO, VEZ QUE, CONFORME RELATAD
O PELOS INVESTIGADOS, O CHEQUE EMITIDO ERA APENAS UMA FORMA DE GA
RANTIA DA DIVIDA CONFESSADA, COM A PROMESSA DE QUE O OFENDIDO NAO
DEPOSITARIA A CARTULA, SENDO QUE O PAGAMENTO SERIA FEITO DE FORM
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