TJGO 09/01/2017 - Pág. 792 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404482410 OFICIE-SE A COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, O EXTRATO DE OCORRENCIA RELATIVO A FALTA DISCIPLINAR
PRATICADA PELO APENADO THIAGO RABELO DIAS , FILHO DE ZELIA ALVES
RABELO DIAS, APURADA PELO CONSELHO DISCIPLINAR EM 18.04.2016 CUJO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FOI ENVIADO A ESTE JUIZO
ATRAVES DO OFICIO N. 2466/2016 SA. FACA-SE CONSTAR COPIA DO PAD
DE FLS. 70/73 . VERIFICA-SE QUE O LAUDO MEDICO PERICIAL CONSTANTE
NO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E ANTIGO (DATADO DE 2012), NAO
SERVINDO PARA ATESTAR SUA ATUAL CONDICAO DE SAUDE MENTAL, E QUE
NAO HA NOS AUTOS DOCUMENTOS MEDICOS RECENTES QUE JUSTIFIQUEM A RE
ALIZACAO DE NOVA PERICIA. ASSIM, CONVERTO EM DILIGENCIA O JULGAME
NTO DO PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
MEDIDA DE SEGURANCA FORMULADO NO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E
DETERMINO QUE INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA APRESENTAR N
OS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DOCUMENTOS MEDICOS RECENTE
S ATESTANDO A ATUAL CONDICAO DE SAUDE MENTAL DO APENADO, DEVENDOSE CONSTAR O CID DA DOENCA QUE O ACOMETE, O REGISTRO DO CRM DO ME
DICO, SE A DOENCA O IMPEDE DE CUMPRIR PENA NO ESTABELECIMENTO PRI
SIONAL (REGIME SEMIABERTO) E SE HA POSSIBILIDADE DE REALIZACAO DE
TRATAMENTO MEDICO CONCOMITANTEMENTE COM O CUMPRIMENTO DA PENA. C
OM A REMESSA DO DOCUMENTO PELA UNIDADE PRISIONAL E/OU APRESENTACA
O DOS DOCUMENTOS PELA DEFESA, A CONCLUSAO. GOIANIA, 13 DE DEZEMBR
O DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 112412-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 471
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIANO TEODORO DE OLIVEIRA
VITIMA
: ISMAEL MARIANO DOS SANTOS SOUSA
DESPACHO
:
ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 36/39, QUE INFORMAM QUE O APENADO JULI
ANO TEODORO DE OLIVEIRA, FILHO DE LUCICLEIDE GABRIEL DE OLIVEIRA,
POSSUI FREQUENCIA PARCIAL NO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, POIS
TEM FALTADO A ALGUMAS REUNIOES E NAO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PAR
A AS FALTAS, DEMONSTRANDO FALTA DE INTERESSE E DE COMPROMETIMENTO
NA REALIZACAO DO TRATAMENTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 27/28 E
DEIXO DE CONCEDER-LHE A PRISAO DOMICILIAR. INTIME-SE O APENADO NO
ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 27 INFORMANDO QUE ELE SOMENTE PODERA
SERA BENEFICIADO COM A PRISAO DOMICILIAR CASO APRESENTE FREQUENCI
A INTEGRAL NO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, DEVENDO, CASO TENHA I
NTERESSE, REGULARIZAR SUA SITUACAO JUNTO AO PROGRAMA, ENVIANDO-SE
COPIA DESTE DESPACHO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO E AO PROGRAM
A JUSTICA TERAPEUTICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. PROCEDA-SE
NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS CONFORME DETERMINADO NA DECI
SAO DE FLS. 27/28, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA,
PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUS
OS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21649-23.1992.8.09.0051 ( 920216498 )
AUTOS NR. : 406
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: VALDIVINO DE SOUZA
ACUSADO
: DENIVALDO JOSE DA ROCHA
ADV ACUS
: 6199
GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 920216498 TENDO EM VISTA QUE ATUALM
ENTE O APENADO DENIVALDO JOSE DA ROCHA , FILHO DE MARIA FRANCISCA
DA ROCHA, ESTA SUBMETIDO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM OBRIGACA
Documento Assinado Digitalmente
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