TJGO 09/01/2017 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
A DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE) AOS TREZE (13) DIAS DO M
ES DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), ONDE P
RESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRE
S, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA
(JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINAD
A. FEITO O PREGAO, CONSTATOU HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JU
STICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O DEFENSOR PUBLICO, DR. THIAGO DE
MENDONCA NASCIMENTO. AUSENTE O ACUSADO DIOGO ALVES FERREIRA, VEZ
QUE SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, E O IMPUTADO RODRIGO FRANCISLEY PEREIRA, PORQUANTO EM
RELACAO A ELE FOI EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCE
SSUAL SUPERVENIENTE (FLS. 206/211). ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU
-SE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS JUAREZ DE ALMEIDA SANTOS (NAO INTI
MADO MUDOU DE ENDERECO FL. 305) E RODRIGO FRANCISLEY PEREIRA (NAO
INTIMADO NAO RESIDE NO LOCAL FL. 307). INSTADO, O MINISTERIO PUB
LICO REQUEREU A DISPENSA DE INQUIRICAO DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS,
O QUE FOI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA. PRESENT
E MACKLEYTON RODRIGUES ALVES, O QUAL JA FOI INQUIRIDO, POR ISSO F
OI DISPENSADO. A VITIMA JOSE JADER DE ANDRADE PEREIRA TAMBEM JA F
OI OUVIDA (FL. 295). A DEFESA TECNICA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. NA
O FOI POSSIVEL QUALIFICAR E INTERROGAR O ACUSADO DIOGO ALVES FERR
EIRA, VEZ QUE SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORT
UNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NADA FOI REQUE
RIDO PELAS PARTES. NA SEQUENCIA, EM SEDE DE DEBATES ORAIS, O MINI
STERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO DIOGO ALVES FERRE
IRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, COM O QUE CONCORDOU A DEFESA TECNICA. ATO CONTINUO, FOI
PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
GOIAS, EM EXERCICIO NESTA VARA CRIMINAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICO
ES LEGAIS, COM BASE NOS INCLUSOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, OFE
RECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DIOGO ALVES FERREIRA, DEVIDAMENTE Q
UALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO FATO
OBJETIVAMENTE PUNIVEL TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO. CONSTA DA DENUNCIA QUE, NO DIA 07/11/2009, NES
TA CAPITAL, O IMPUTADO DIOGO ALVES FERREIRA ADQUIRIU, EM PROVEITO
PROPRIO, O AUTOMOVEL FORD/RANGER, ANO 2005, COR PRATA, PLACA NFK
9246, CHASSI 8AFER13F25J388182, QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME.
A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 19/01/2010 (FL. 79). CITADO PESSOA
LMENTE, RODRIGO FRANCISLEY PEREIRA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO
POR INTERMEDIO DE DEFENSORA CONSTITUIDA, DE FORMA QUE, NAO VISLU
MBRANDO HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, FOI DETERMINADO O PROSSE
GUIMENTO DO FEITO EM RELACAO A ELE, BEM COMO A PRODUCAO ANTECIPAD
A DE PROVAS EM RELACAO A DIOGO ALVES FERREIRA (FLS. 152/156). DUR
ANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DA VIT
IMA JOSE JANDER DE ANDRADE PEREIRA E INQUIRIDA A TESTEMUNHA MACKL
EYTON RODRIGUES ALVES, CONTUDO, POSTERIORMENTE, O PROCESSO FOI EX
TINTO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE QUANTO AO R
EU RODRIGO FRANCISLEY PEREIRA (FLS. 206/211). CITADO POR EDITAL,
O PROCESSO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL QUANTO A DIOGO ALVES FERREIRA, OCASIAO EM QUE FOI DECRE
TADA SUA PRISAO PREVENTIVA (FLS. 152/156). CUMPRIDO O MANDADO DE
PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DE DIOGO ALVES FERREIRA, ESTE APRESEN
TOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO,
AS FLS. 241/246, NAO ARROLANDO TESTEMUNHAS. NAO VISLUMBRANDO NENH
UMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, FOI DETERMINADO O PROSSE
GUIMENTO DO FEITO QUANTO A DIOGO ALVES FERREIRA E DESIGNADA AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OCASIAO EM QUE, NOVAMENTE, FORAM
COLHIDAS DECLARACOES DA VITIMA JOSE JANDER DE ANDRADE, NO ENTANTO
, VERIFICANDO QUE MACKLEYTON RODRIGUES ALVES JA HAVIA SIDO INQUIR
IDO, FOI DISPENSADO, OCASIAO EM QUE O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU
A DISPENSA DE OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCI
A, O QUE FOI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA. NAO F
OI POSSIVEL QUALIFICAR E INTERROGAR A RE, VEZ QUE REVEL, NOS TERM
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