TJGO 10/01/2017 - Pág. 1844 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVIDA A TIVA DO
ESTADO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 17 DE
OUTUBRO DE 2014 OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA
7 VARA CRIMINAL
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TRIBUNAL DE JUSTICA
REL. EXTRATOS DO PERIODO: 15/12/2016 - 23/12/2016 NR. NOTAS : 45
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA
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PROTOCOLO NR.
:
17500-95.2003.8.09.0051 ( 200300175005 )
AUTOS NR. : 80
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO FRANCISCO SOBRINHO
VITIMA
: MARCOS ANTONIO RAMANEL
ADV ACUS
: 29047 GO - ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE ANDRADE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, VISLUMBRANDO, CO
NJUNTAMENTE, OS DITAMES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8..615/15, AO T
EMPO EM QUE CONCEDO INDULTO HUMANITARIO AO SENTENCIADO JOAO FRANC
ISCO SOBRINHO E DECLARO EXTINTAS AS PENAS ORA EXECUTADAS NOS MOLD
ES DO ART. 107, II DO CP C/C ART. 192 DA LEP. EXPECA-SE ALVARA DE
SOLTURA EM FAVOR DO REEDUCANDO JOAO FRANCISCO SOBRINHO, FILHO DE
ANA BENTO DE JESUS, ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG. TRANSCORRIDO O
PRAZO DE 05 DIAS, CONCLUSOS PARA FISCALIZACAO DO ALVARA DE SOLTUR
A (RESOLUCAO N 108, 2 CNJ). INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MP. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 JUIZO DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO
PROTOCOLO NR.
: 415535-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1314
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: PEDRO DE PAULA RODRIGUES
DESPACHO
:
NO CASO DOS AUTOS, FACE A CONDICAO ESPECIAL DO PRESO (ADVOGADO),
SERIA NECESSARIO DISPONIBILIZAR CELA INDIVIDUAL, ONDE FOSSEM GARA
NTIDAS, AINDA QUE MINIMAMENTE, AS PRERROGATIVAS INERENTES A PROFI
SSAO DO MESMO. HOJE, O COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA
NAO CONTA COM ESPACO COM ESTAS CARACTERISTICAS, NOS TERMOS DA DO
CUMENTACAO ANEXA. ISTO POSTO, INDEFIRO A TRANSFERENCIA PROVISORIA
DO SENTENCIADO PARA ESTE JUIZO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBL
ICO. COMUNIQUE-SE, VIA FAX OU E-MAIL, A COMARCA DE PLANALTINA - G
O SOBRE ESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS
BAIXAS DEVIDAS E AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO D
E 2016. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 388303-20.2009.8.09.0051 ( 200903883036 )
AUTOS NR. : 1048
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISRAEL DE SOUZA MACHADO RIBEIRO
VITIMA
: VANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO I
SRAEL DE SOUZA MACHADO RIBEIRO, GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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