TJGO 10/01/2017 - Pág. 2695 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
O DAS MEDIDAS DEFERIDAS, E ENTREGUE-SE UMA COPIA DESTA DECISAO A
OFENDIDA. P. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. SIMONE
MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 423918-43.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2411
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA HELENA NASCIMENTO DE SOUZA PAULINO
REQUERIDO
: ERINALDO VITORIO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA LEI 11.340/06, DEFIRO PARCI
ALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA: 1- PROIBIR O REQUERI
DO DE SE APROXIMAR DA VITIMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS;
2- PROIBIR O REQUERIDO DE MANTER CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQU
ER MEIO DE COMUNICACAO; 3- PROIBIR O REQUERIDO DE FREQUENTAR A RE
SIDENCIA DA REQUERENTE. EXPECA-SE O MANDADO, FAZENDO CONSTAR DELE
QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A P
RISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO (ARTIGO 20, LEI 11340/06). ENCAMINH
E-SE COPIA DO MANDADO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE TOME CONHEC
IMENTO DAS MEDIDAS DEFERIDAS, E ENTREGUE-SE UMA COPIA DESTA DECIS
AO A OFENDIDA. P. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 19 DE DEZEM
BRO DE 2016. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 424146-18.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2418
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: AMANDA NEVES VIEIRA
REQUERIDO
: WESLEY DA SILVA SANTANA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA OFE
NDIDA A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS; B) DE MANTER CONTATO CO
M A OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUND
AMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/06
. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DA
S MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (AR
TIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBE
M FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D
OMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 D
O CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLIQUE-S
E. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. SI
MONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
REL. EXTRATOS DO PERIODO: 15/12/2016 - 23/12/2016 NR. NOTAS : 198
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: JOANA KAMILA ALVES SILVA
JUIZ DE DIREITO : ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 135611-97.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 791
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VILMAR SANTOS DA SILVA
VITIMA
: CLARICE DO AMARAL SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
JUNTE-SE AOS AUTOS, A COMPETENTE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2695 de 2797