TJGO 13/01/2017 - Pág. 149 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
MA, JULGADO EM 23/08/2011, DJE 30/08/2011) ( G.N. ) ISTO POSTO, I
NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMEND
AR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS SUFICIENTES QUE COMPR
OVEM SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, UMA VEZ QUE A SIMPLES DECLA
RACAO NAO E CAUSA SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DO BENEPLACITO ,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E DA
INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL. A LTERNATIVAMENTE, PROCEDA COM O RECOLHIMENTO/PAGA
MENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ANAPOLIS-GO, 10
DE JANEIRO DE 2017. DANTE BARTOCCINI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
425422-09.2016.8.09.0006
4
RESCISAO CONTRATUAL
JOAO PAULO DE CARVALHO COSTA
WILKERSON SOARES MENDES
JOSE JEOVA RODRIGUES NETO
ADV REQTE
: 42955 GO - ISABELLA BRAGA E SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201604254224 DESPACHO CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DA PAR
TE AUTORA ATINENTE A DISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS POR DEPENDE
NCIA AO PROCESSO DE N. 201604144640, BEM COMO A POSSIVEL CONEXAO
ENTRE ESTAS DEMANDAS, TENDO EM VISTA A RESTRICAO DA MATRICULA DO
IMOVEL EM APRECO DEFERIDA NO PROCESSO DE N. 201604144640, APENSESE OS PRESENTES AUTOS AQUELES REFERIDOS ACIMA. APOS, VOLVAM-ME CO
NCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ANAPOLIS-GO, 09 DE JANEIRO DE 2017
. DANTE BARTOCCINI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 420844-03.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: MARCOS LAURIANO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: SAMPAIO COMERCIO DE TELHAS LTDA - ME
ADV REQTE
: 30335 GO - JACKELINE DE SOUZA PRADO PORFIRO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201604208443 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO MONITORIA PROPOST
A POR MARCOS LAUREANO DE OLIVEIRA EM FACE DE SAMPAIO COMERCIO DE
TELHAS LTDA ME E CLEIDE SANTANA BARBOSA VIANA ; EM QUE PUGNA, EM
SINTESE, O RECEBIMENTO DO VALOR DE R$ 7.252,72 (SETE MIL, DUZENTO
S E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). A PROVA AT
E AQUI PRODUZIDA EVIDENCIA O DIREITO AFIRMADO PELA PARTE AUTORA Q
UE, NO ENTANTO, NAO POSSUI DOCUMENTOS COM EFICACIA DE TITULO EXEC
UTIVO. ASSIM, POR REPUTAR PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO
A EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO E PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 DI
AS, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO E O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADV
OCATICIOS DE 5% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA (ART. 700 E 701 DO CPC
). CASO O REU CUMPRA O MANDADO EXPEDIDO, FICARA ISENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS (ART. 701, 1 DO CPC). CONSTE DO MANDADO, QUE, NESSE P
RAZO, O REU PODERA OFERECER EMBARGOS (ART. 702, CAPUT DO CPC) NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E QUE, NAO CUMPRINDO A OBRIGACAO OU NA
O EMBARGANDO, CONSTITUIR-SE-A, DE PLENO DIREITO, O TITULO EXECUTI
VO JUDICIAL (ART. 701, 2 DO CPC). CONSIGNE-SE AINDA, NO MANDADO,
QUE NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CREDITO DA PARTE AUTOR
A E COMPROVANDO O DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR COB
RADO, ACRESCIDO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, A PARTE DEVE
DORA PODERA REQUERER QUE LHE SEJA PERMITIDO PAGAR O RESTANTE EM A
TE 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA E
DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES (ART. 701, 5 C/C ART. 916 D
O CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS-GO, 10 DE JANEIRO DE 2017.
DANTE BARTOCCINI JUIZ DE DIREITO
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