TJGO 13/01/2017 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
DE CONSTITUIR UM, NOMEIO A DEFENSORIA PUBLICA, COM ATUACAO NESTA
9 VARA CRIMINAL, EM NOME DO DR. THIAGO IGOR DE PAULA SOUZA, PARA
QUE PATROCINE A DEFESA DO MESMO. AUTORIZO DESDE JA AS INTIMACOES
FORA DOS HORARIOS CONVENCIONAIS E INCLUSIVE FINAIS DE SEMANA E FE
RIADOS. SENDO NECESSARIO DETERMINO DESDE JA EXPEDICAO DE CARTA PR
ECATORIA COM O PRAZO DE 30 (DIAS). AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCI
AS NECESSARIAS. GOIANIA, 07 / 11 /2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 445687-72.2008.8.09.0051 ( 200804456873 )
: 482
: ACAO PENAL
: JOSE CARLOS PEREIRA PEIXOTO
AMILTON MENDES FERREIRA
PAULO ALVES DA SILVA
JOSE ELIO PEREIRA
FABIANO RIOS PEREIRA
VITIMA
: O ESTADO
IRENE GUIMARAES BUFAICAL
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 200804456873. ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL
S. RETRO. CITEM-SE OS ACUSADOS JOSE CARLOS PEREIRA PEIXOTO E JOSE
ELIO PEREIRA VIA EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CONSIDE
RANDO QUE O ACUSADO PAULO ALVES DA SILVA , CITADO VIA EDITAL, CON
FORME FLS. 313, NAO COMPARECEU E TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO,
SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO CARTORIO PARA AS PR
OVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 16 /0 9 /2016 ALESSANDRO PEREIRA
PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 286388-31.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1139
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ISLEI FERREIRA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201502863884. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): I
SLEI FERREIRA. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBL
ICO EM ATUACAO PERANTE A 9 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, VEM POR M
EIO DE MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PRO
CESSO ACIMA INDICADO, INSTALADO CONTRA O(S) A(S) ACUSADO(S) A(S),
TENDO FALTA DE INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL, EM VIRT
UDE DA INSUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA A PROPOSITURA DA MESMA, PO
R AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. AFIRMA, AINDA, QUE NAO HA MOTI
VOS JUSTIFICADOS PARA O OFERECIMENTO DA ACAO PENAL. E O BREVE REL
ATORIO, DECIDO: VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE
DE INQUERITO POLICIAL QUE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDA
MENTAR A ACAO PENAL, CONSIDERANDO QUE NAO RESTOU COMPROVADA A AUT
ORIA DOS FATOS, O ORGAO MINISTERIAL REQUER O ARQUIVAMENTO DOS PRE
SENTES AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 28 E 395,
INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFEST
ACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, CONSIDERANDO A FALTA DE BASE PARA
A DENUNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A F
ALTA DE IDENTIFICACAO DA AUTORIA DA INFRACAO PENAL. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE E APOS ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXA
S, INCLUSIVE OS APENSOS. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSA
RIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS. GOIANIA, 09/09/2016
ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
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