TJGO 16/01/2017 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017
NOLOGICA DE CONCLUSAO DOS PROCESSOS. CUMPRA-SE. HIDROLANDIA, 15 D
E DEZEMBRO DE 2016. ___________________________________ WILSIANNE
FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
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403942-13.2012.8.09.0071
590
BUSCA E APREENSAO
MARIOZAN INACIO BORGES
SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVE
28767 GO - RAFAEL PEREIRA NAUFEL
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
6595
GO - JOAO BRAZ BORGES
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
26116 GO - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
28497 GO - VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRI
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201204039423 REQUERENTE: SUL FINANCEIRA S.A REQUERIDO:
MARIOZAN INACIO BORGES SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APRE
ENSAO PROPOSTA POR SUL FINANCEIRA S.A, EM FACE DE MARIOZA INACIO
BORGES, PARTES JA QUALIFICADAS NOS AUTOS. ALEGA A PARTE AUTORA, E
M SINTESE: QUE O REU OBTEVE JUNTO A AUTORA UM FINANCIAMENTO DE UM
BEM, MARCA RENAUT/CLIO 16 16VH, 2004/2004, PLACA NFG4543, COR BR
ANCA, CHASSI N. 93YBB01054J497657, MEDIANTE CONTRATO; QUE O REFER
IDO BEM FICOU VINCULADO AO AUTOR POR CEDULA DE CREDITO BANCARIO C
P/CDC; QUE O REU DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRESTACOES PAC
TUADAS. ASSEVERA QUE, EM VIRTUDE DA INADIMPLENCIA, A PARTE RE TOR
NOU-SE DEVEDORA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS AJUSTADOS E QUE O DEBITO
ATUALIZADO ATE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO E DE R$ 38.761,03 (
TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVO
S). COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/39. CONCEDIDA
A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO FLS. 42/43, O VEICULO FOI APREENDI
DO AS FLS. 50. CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 56/62. A PARTE DEM
ANDADA IMPUGNOU OS PEDIDOS ESPOSADOS NA PETICAO INICIAL, PUGNANDO
PELA IMPROCEDENCIA IN TOTUM DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALEGAND
O SOBRETUDO QUE A PRIMEIRA PARCELA SE DEU EM 20/02/2011, POREM O
REQUERENTE DEIXOU DE ENVIAR OS BOLETOS PARA O DEVIDO PAGAMENTO, E
NVIANDO O MESMO APOS A DATA 15/06/2011. ACRESCENTA QUE PROCUROU O
PROCON-GO A FIM DE RESOLVER A PENDENGA DO ENVIO DOS BOLETOS, E N
AO SENDO ATENDIDO O PEDIDO DO PROCON AJUIZOU ACAO DE OBRIGACAO DE
FAZER. AO FINAL REQUEREU A REVOGACAO DA LIMINAR, A DEVOLUCAO DO
VEICULO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO E A EXPE
DICAO DE CARNE. RECONVENCAO VISUALIZADA AS FLS. 143/153, ALEGANDO
DANO MATERIAL COM DESPESAS DE CONTRATACAO DE ADVOGADO PARA DEFES
A DE SEUS DIREITOS, DANO MORAL EM DECORRENCIA DA NEGATIVACAO DITA
INJUSTA, PELO ATRASO DA REMESSA DO BOLETO E POR FIM A COBRANCA E
M DOBRO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA PARCELA QUE VIERAM COM ACRESCIMO
DE JURO E MULTA. AO FINAL DO PEDIDO DA RECONVENCAO REQUEREU A CO
NDENACAO DO BANCO NOS DANOS MORAIS E MATERIAIS, A EXPEDICAO DO CA
RNE, A REPETICAO DE INDEBITO, A EXCLUSAO DO NOME DO RECONVINTE DO
S ORGAO DE PROTECAO AO CREDITO. DEVIDAMENTE INTIMADO DA RECONVENC
AO O RECONVINDO DEIXOU DE APRESENTAR CONTESTACAO. AUDIENCIA DE CO
NCILIACAO RESTOU INEXITOSA (FLS. 198). APOS, VIERAM-ME CONCLUSOS
OS AUTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. O FEITO ENCONTRA-SE APTO A SE
R JULGADO, SENDO QUE A MATERIA APRECIADA E ESTRITAMENTE DE DIREIT
O, PROVANDO-SE MEDIANTE PROVAS DOCUMENTAIS, SENDO AS JA EXISTENTE
S NOS AUTOS SATISFATORIAS, INCIDINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 355, IN
CISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEM DO MAIS, EM NOSSO
ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL VIGE O PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIME
NTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. SE ESTE ENTENDE QUE POSSUI ELEMENTOS
SUFICIENTES PARA O DESATE DA CONTENDA, AUTORIZADO ESTA A JULGAR A
NTECIPADAMENTE A LIDE (TJGO, APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMAR
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