TJGO 16/01/2017 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 293387-63.2016.8.09.0175
: 3198
: FLAGRANTE/INQUERITO
: THAIS DO ESPIRITO SANTO FERREIRA
MAICON DOS SANTOS SILVA
WANDERSON PEREIRA RICARDO
DANIELLI DA SILVA FALEIRO
FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA
VITIMA
: ROGERIO SILVA DA COSTA
DEBORA LARA SOUZA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO MAICON DOS SANTOS SILVA, DR. VINI
CIUS DE OLIVEIRA DA COSTA PRADO, OAB/GO 31.280 E DR. FABIO LUIZ S
. SOTéRIO DE OLIVEIRA, OAB/GO 38.557 PARA APRESENTAREM DEFESA NO
PARA DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 353154-32.2016.8.09.0175
: 3443
: ACAO PENAL
: DENIS FRANCISCO FAGUNDES BUENO
PAZ PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: MARCOS KALEBE DA SILVA ARANTES
LUCAS MAIA DE REZENDE
ADV ACUS
: 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
O MM. JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: A CONDUTA ATRIBUIDA AOS A
CUSADOS SAO EQUIVALENTES. AMBOS RESPONDEM PELOS MESMOS CRIMES. DE
IGUAL MODO, AS CONDICOES SUBJETIVAS DE AMBOS SAO IDENTICAS , NAO
POSSUINDO ANTECEDENTES CRIMINAIS. NAO OBSTANTE A ESTE FATO FOI D
EFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE AO SEGUNDO DENUNCIADO E NEGADO AO P
RIMEIRO SEM QUE SE PUDESSE JUSTIFICAR O QUE MOTIVOU O DEFERIMENTO
OU O INDEFERIMENTO SE EM SITUACOES SIMILARES. NO QUE TANGE A INS
TRUCAO PROCESSUAL NAO SE PERCEBE RISCOS QUE POSSAM AFETAR O SEU D
ESLINDE. ATE MESMA A VITIMA OUVIDA NESTE JUIZO QUE ANTES DIZIA TE
MEROSA FATO JUSTIFICADO EM FACE DA NATUREZA DO CRIME E AMEACA DE
ARMA DE FOGO NAO DEMONSTROU O RECEIO QUE ANTES NOTICIARA EM SEU D
EPOIMENTO. A AUSENCIA DAS DEMAIS VITIMAS A ESTA AUDIENCIA NAO SE
PODE ATRIBUIR A FATOS QUE DECORRAM DE RECEIOS DO COMPARECIMENTO.
A RIGOR NAO FORAM ENCONTRADAS PARA INTIMACAO. HAVENDO, MAIS NECES
SIDADE DE POSTERGAR A CONTINUIDADE DESTA AUDIENCIA PELO QUE NAO C
ONTRIBUIU A DEFESA, NAO SE PODE MANTER O DECRETO PRISIONAL SOB ES
TE ASSENTO DE QUE NAO SE ENCERRARA A INSTRUCAO, AINDA QUE NAO HAJ
A NO PRESENTE EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO. DIANTE DISSO, COM RESPEI
TO A POSICAO MINISTERIAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO M
ARCOS KALEBE DA SILVA ARANTES. EXPECA-SE ALVARA, SE POR OUTRO MOT
IVO NAO ESTIVER PRESO. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. NADA MA
IS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE AS
SINADO. EU, FERNANDA DE SA MOREIRA E SILVA, O DIGITEI E SUBSCREVO
. JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO REUS ADVOGADOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
336058-04.2016.8.09.0175
3387
ACAO PENAL
GABRIEL HENRIQUE NEVES GRACIANO
JHULIO STYVER FERREIRA SILVA
DIEGO EVARISTO CONCEICAO
GABRIEL VIEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA
: 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
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