TJGO 16/01/2017 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017
GO - CAINA CAMARGO JACUNDA
GO - PAULO CESAR ALENCAR SANTOS WORISCH L
GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 336058-04.2016809.0175 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS
NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL, NA SALA DE AUD
IENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), DENIVAL FRANCISCO DA SILVA D
ETERMINOU QUE A SENHORA OFICIALA DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PAR
TES COMPARECENTES, CONSTATOU A PRESENCA DA PROMOTOR DE JUSTICA JO
SE DIVINO DA SILVA. COMPARECERAM OS ACUSADOS JHULIO STYVER FERREI
RA SILVA E DIEGO EVARISTO CONCEICAO E SUA PROCURADORA MAISA LIMA
DE PAIVA, OAB-GO 29.477, GABRIEL VIEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA E SE
US PROCURADORES CAINA CAMARGO JACUNDA, OAB-GO 40.962 E RAFAEL PER
EIRA RIBEIRO, OAB-GO 46.730. ABERTA A AUDIENCIA FORAM OUVIDAS DUA
S TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO (SR. PASCOAL RESENDE DOS SA
NTOS E SR. NILTON ALVES DA COSTA), EM SEGUIDA PASSOU-SE A OITIVA
DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. PASSOU-SE AOS INTERROGATORIOS
DOS ACUSADOS. A DEFESA REQUEREU A APRESENTACAO DAS ALEGACOES FIN
AIS ORAIS POR MEMORIAIS. O MM. JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISAO:
ENCERRADA A INSTRUCAO, DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA SUBSTITUINDO AS
RAZOES FINAIS POR MEMORIAIS. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E EM SEG
UIDA A DEFESA. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO
QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, FERNANDA DE SA MOREIRA E SILVA,
O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO REUS A
DVOGADOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
121557-29.2016.8.09.0175
381
FLAGRANTE/INQUERITO
SAUDE PUBLICA
RAFAEL FERNANDO FERREIRA PIRES
EZEQUIEL FERREIRA PIRES
ADV IND
: 30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA
39492 GO - HERICK PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO RAFAEL FERNANDO FERREIRA PIRES,
DR. DARSO PEREIRA GARCIA, OAB/GO 30.293 E HERICK PEREIRA DE SOUZA, OAB 39.492 PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 409067-96.2016.8.09.0175
: 3708
: FLAGRANTE/INQUERITO
: KHRISTIELLY NUNES SERRA
WESLENY ALMEIDA DOS SANTOS
COLETIVIDADE
INDICIADO
: JHONATA SANTOS HOLANDA
DESPACHO
:
AUTOS: 201501490111 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE JHONATA SANTOS HOLANDA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME
DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ART
IGO 244 B DA LEI 8.069/90. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA,
PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENU
NCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS NO SENTIDO DA SUBTRACAO C
OM USO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPACAO DE UMA MENOR COM O USO DE G
RAVE AMEACA. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CL
ASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS.
NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM
TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JU
STA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA
MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QU
AISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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