TJGO 16/01/2017 - Pág. 332 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017
SERVICOS A COMUNIDADE, NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DA SUSPENSAO
, A RAZAO DE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER DEFINIDO PE
LO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, EM LOCAL PROXIMO DE SUA RESIDENC
IA E OBSERVANDO SEU HORARIO DE TRABALHO; 2- COMPARECER MENSALMENT
E, ATE O DIA 10, JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SIP (FORUM
DES. FENELON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SALA 123), PARA JUSTIFICAR S
UAS ATIVIDADES; 3- NAO FREQUENTAR LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZA BEB
IDAS ALCOOLICAS, BEM COMO NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGA
DO; 4- COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RE
SIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE
30 (TRINTA) DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O BENEFICIARIO
FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CON
DICOES DO SURSIS PENAL E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS
INTEGRALMENTE. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O T
ERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SURSILANDO E
PELA AUTORIDADE PRESENTE. LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTIT
UTO
NR. PROTOCOLO
: 398693-21.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1895
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: SUSANA CRISTINA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS
SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE S
ERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA
DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (605
HORAS), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO
A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- DEVERA O RE
EDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMI
NAL, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA INIC
IAL. INICIADA A PRESTACAO DO SERVICO, DEVERA COMPARECER NAQUELE S
ETOR MENSALMENTE, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDA
DES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMU
NIDADE. 3- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO
RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS D
E CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; O REEDUCANDO FOI AD
VERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS REST
RITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INT
EGRALMENTE. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: PROCEDA-SE O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS ATUALIZADO, DEVENDO SER OBSERVADO AO PERI
ODO EM QUE A REEDUCANDA DICOU PRESA NA FASE DE CONHECIMENTO DO PR
OCESSO. AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O Q
UE DEVERA CERTIFICAR SE A APENADA INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA D
E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. EM CASO DE REGULARIDADE, OS
AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TO
TAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE Q
UAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E F
AZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU
A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI AS
SINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ SUBSTITU
TO
NR. PROTOCOLO
: 397134-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1918
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: RAIFRANK SOUSA FERREIRA
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS
SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE S
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