TJGO 24/01/2017 - Pág. 1010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017
ADV EXEQTE
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO CONSIDERANDO A AUSENCIA DE BENS DA PARTE DEVEDORA PASSIVE
IS DE FAZER FRENTE AO DEBITO QUE LHE E IMPUTADO, DETERMINO QUE SE
JA INCLUIDO O DEBITO OBJETO DO PRESENTE FEITO, NO SISTEMA SERAJUD
, BEM COMO SEJA OFICIADO AO TABELIONATO DE PROTESTOS DESTA COMARC
A, PARA FINS, RESPECTIVAMENTE, DE ANOTACAO DO NOME DO EXECUTADO N
O ROL DOS MAUS PAGADORES E PROTESTO DA CDA JUNTADA COM A INICIAL,
COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 782, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
E ART. 1 E SEGUINTES DO PROVIMENTO N 07/2015 DA CORREGEDORIA GER
AL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. RESSALTE-SE QUE, A PRESENTE DEC
ISAO, SE BASEIA NO FATO DE QUE E DE CONHECIMENTO NOTORIO POR PART
E DOS OPERADORES DO DIREITO, QUE AS EXECUCOES FISCAIS, QUANDO NAO
ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR PARA SATISFAZER A DIVIDA, TRANSFORMA
M-SE EM PROCESSOS SEM FIM, POIS, VIA DE REGRA, OS PROXIMOS PASSOS
DO EXEQUENTE SEMPRE SAO SUCESSIVOS PEDIDOS DE SUSPENSAO DO FEITO
E, APOS ESTES, DE NOVAS PESQUISAS DE BENS, ESTAS, EM SUA ENORME
MAIORIA, INFRUTIFERAS. ESTE MODO DE PROCEDER, AINDA QUE JUSTIFICA
DO, ACABA POR ABARROTAR MAIS O PODER JUDICIARIO, ALEM DO QUE NAO
POSSUI NENHUMA EFICACIA, JA QUE, REPITO, NAO TEM PERMITIDO A EFET
IVA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. COM O ADVENTO DO NOVO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL, O SEU ART. 139, IV, PASSOU A PREVER A POSS
IBILIDADE DE O MAGISTRADO DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS,
COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATORIAS NECESSARIAS PARA ASSE
GURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INCLUSIVE NAS ACOES QUE TE
NHAM POR OBJETO PRESTACAO PECUNIARIA. DESTE MODO, MUITO EMBORA NA
O TENHA A PARTE SOLICITADO, TENHO QUE O JUIZ PODERA DETERMINAR, D
E OFICIO, TODAS AS MEDIDAS NECESSARIAS A EFETIVIDADE DO PROCESSO,
QUE, IN CASU, RESUME-SE AO PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. DEVERA
O ACOMPANHAR TAIS OFICIOS COPIAS DESTA DECISAO E DA CDA . ANTES,
POREM, DE EXPEDIR OS OFICIOS ACIMA DETERMINADO, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS AO EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 30 DIAS, SOBRE EVEN
TUAL PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. HAVENDO INERC
IA OU INFORMADA A HIGIDEZ DA DIVIDA, DE-SE CUMPRIMENTO AS DETERMI
NACOES SUPRA. REALIZADOS TODOS ATOS, PERMANECAM OS AUTOS SUSPENSO
S PELO PRAZO REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE, EIS QUE DEFIRO O PED
IDO DE FLS. RETRO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 15 DE DEZEMB
RO DE 2016. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 407606-38.2011.8.09.0087
AUTOS NR. : 1508
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
EXECUTADO
: COOPERATIVA DOS MOTOTAXISTAS DE ITUMBIARA GOIAS
ADV EXEQTE
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO CONSIDERANDO A AUSENCIA DE BENS DA PARTE DEVEDORA PASSIVE
IS DE FAZER FRENTE AO DEBITO QUE LHE E IMPUTADO, DETERMINO QUE SE
JA INCLUIDO O DEBITO OBJETO DO PRESENTE FEITO, NO SISTEMA SERAJUD
, BEM COMO SEJA OFICIADO AO TABELIONATO DE PROTESTOS DESTA COMARC
A, PARA FINS, RESPECTIVAMENTE, DE ANOTACAO DO NOME DO EXECUTADO N
O ROL DOS MAUS PAGADORES E PROTESTO DA CDA JUNTADA COM A INICIAL,
COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 782, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
E ART. 1 E SEGUINTES DO PROVIMENTO N 07/2015 DA CORREGEDORIA GER
AL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. RESSALTE-SE QUE, A PRESENTE DEC
ISAO, SE BASEIA NO FATO DE QUE E DE CONHECIMENTO NOTORIO POR PART
E DOS OPERADORES DO DIREITO, QUE AS EXECUCOES FISCAIS, QUANDO NAO
ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR PARA SATISFAZER A DIVIDA, TRANSFORMA
M-SE EM PROCESSOS SEM FIM, POIS, VIA DE REGRA, OS PROXIMOS PASSOS
DO EXEQUENTE SEMPRE SAO SUCESSIVOS PEDIDOS DE SUSPENSAO DO FEITO
E, APOS ESTES, DE NOVAS PESQUISAS DE BENS, ESTAS, EM SUA ENORME
MAIORIA, INFRUTIFERAS. ESTE MODO DE PROCEDER, AINDA QUE JUSTIFICA
DO, ACABA POR ABARROTAR MAIS O PODER JUDICIARIO, ALEM DO QUE NAO
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