TJGO 26/01/2017 - Pág. 1330 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017
VADO, PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUIZO, NAO RESTANDO DUVIDA AI
NDA, ACERCA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE, NA MEDIDA EM QUE INCONTES
TE A VEROSIMILHANCA DAS ALEGACOES ENCARTADAS NA INICIAL, QUANDO C
ONFRONTADA COM AS DEMAIS PROVAS, ESPECIALMENTE A CERTIDAO DE OBIT
O (F. 18), NA QUAL CONSTOU A PROFISSAO DO FALECIDO COMO LAVRADOR
E O VINCULO MARITAL DO MESMO COM A REQUERENTE. A CONDICAO DE RURI
COLA TAMBEM EXSURGE INDUVIDOSA, MORMENTE DIANTE DA ROBUSTEZ DAS D
ECLARACOES, AS QUAIS GOZAM DE PRESUNCAO DE VERACIDADE, SENDO SUFI
CIENTE, QUANDO SOMADAS AS PROVAS DOCUMENTAIS. CONFORME PRECEITUA
O ART. 16, INCISO I, DA LEI N 8.213/91, SAO BENEFICIARIOS DO REGI
ME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, NA CONDICAO DE DEPENDENTES DO SEG
URADO, O CONJUGE, A COMPANHEIRA E O FILHO NAO EMANCIPADO, DE QUAL
QUER CONDICAO, MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVALIDO. PARA TA
IS BENEFICIARIOS, A DEPENDENCIA ECONOMICA E PRESUMIDA, NOS TERMOS
DO 4, DO MESMO ARTIGO. FINALMENTE, QUANTO AO DEPENDENCIA, EXTRAI
O QUE O DE CUJUS ERA LAVRADOR ATE O TEMPO DE SUA MORTE, SENDO QUE
APOS ESTA A AUTORA LABOROU EM MEIO URBANO APENAS POR 5 (CINCO) M
ESES, NAO MAIS TENDO OCUPACAO INDEPENDENTE, INCLUSIVE ESTANDO A M
ORA DE FAVORES NA CASA DE TERCEIRA PESSOA, DADA A SUA TOTAL INSUF
ICIENCIA FINANCEIRA. ASSIM, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS QUE AU
TORIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO, A PROCEDENCIA DO PEDIDO E MEDID
A QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, INCISO I, D
O CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, DECLARO A UN
IAO ESTAVEL MANTIDA ENTRE A AUTORA E GERALDO LUIZ DE MORAES, BEM
COMO CONDENO O INSS A: A) IMPLANTAR A PARTE AUTORA O BENEFICIO DE
PENSAO POR MORTE RURAL, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINIS
TRATIVO (DIB: 15/12/2011 E DIP: 24/11/2017), NO VALOR DE 01 (UM)
SALARIO MINIMO, ASSINALANDO PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 (SESSENTA
) DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B) EFETUAR O PAGAM
ENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMIN
ISTRATIVO (15/12/2011), COM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, NOS
TERMOS DO MANUAL DE CALCULOS DA JF, ATE O DIA 30/06/2009; A PART
IR DE 01/07/2009, INCIDIRA APENAS A TAXA EQUIVALENTE A REMUNERACA
O BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO
ART. 1-F, DA LEI N 9.494/97, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N
11.960/09 (VIDE TNU - PEDILEF 200772950056420, JUIZ FEDERAL JOSE
ANTONIO SAVARIS, 08/04/2011); C) PAGAR HONORARIOS DE ADVOGADO QUE
FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TER
MOS DO ART. 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGENCI
A: FACE AOS ELEMENTOS DE CONVICCAO DEMONSTRADOS, ANTECIPO DE OFIC
IO OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO BE
NEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA
REFERIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA CIENCIA DESTA SENTENCA; P
ARCELAS ATRASADAS: DEVERA O INSS, APOS O TRANSITO EM JULGADO, APR
ESENTAR O VALOR DO BENEFICIO ORA CONCEDIDO, BEM COMO PRESTAR AS I
NFORMACOES NECESSARIAS A FORMALIZACAO DA RPV/PRECATORIO (CALCULO
DO MONTANTE DAS PARCELAS VENCIDAS), CONFORME OS CRITERIO ACIMA DE
TERMINADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O
PAGAMENTO. COMO O VALOR DA CONDENACAO E INFERIOR A 1.000 (MIL) S
ALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS DO ART. 496, 3, I DO NCPC, A PRESENTE
DEMANDA NAO COMPORTA REEXAME OBRIGATORIO. DEFIRO OS BENEFICIOS D
A ASSISTENCIA JUDICIARIA. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIENCIA, CIE
NTE A PARTE AUTORA, DEVENDO A REQUERIDA SER INTIMADA MEDIANTE REM
ESSA DOS AUTOS. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERR
OU-SE A PRESENTE AUDIENCIA, LAVRANDO-SE ESTE TERMO, QUE DEPOIS DE
LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____ (VALE
RIA FERREIRA DO LAGO), ASSISTENTE DE AUDIENCIAS, QUE O DIGITEI. L
UCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA DE DIREITO PROCURADOR DA PARTE AUTO
RA:
NR. PROTOCOLO
:
53129-09.2016.8.09.0041
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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