TJGO 01/02/2017 - Pág. 1016 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
ESENTANDO O PERITO NOVA PROPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES , POR SEUS
ADVOGADOS, PARA SOBRE ELA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS. CONCORDANDO A PARTE RE COM O VALOR DOS HONORARIOS DEVERA
NO MESMO PRAZO EFETIVAR O RESPECTIVO DEPOSITO. COM O DEPOSITO, AU
TORIZO O PERITO A LEVANTAR 50% DO VALOR DOS HONORARIOS, DEVENDO A
ESCRIVANIA EXPEDIR ALVARA INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, SE
NDO QUE O SALDO REMANESCENTE DEVERA SER LEVANTADO APOS A ENTREGA
DO LAUDO E PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS. APOS,
FACA-SE CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE DATA PARA REALIZACAO DA PERI
CIA. INT-SE. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM JU
IZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 171553-82.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 689
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: HERMANO DE CARVALHO
REQUERENTE
: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201301715535 DESPACHO POSTO QUE OS PROCURADORES DA REQ
UERENTE SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO RENUNCIARAM AO MANDATO, C
ONFORME PETICAO E DOCUMENTO DE FLS. 71/72, DETERMINO SEJA A MESMA
INTIMADA PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSU
AL, COM FULCRO NO ART. 103 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS . INT. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2017. D
ENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
503650-49.2011.8.09.0175
4966
CONSIGNATORIA
WILTON RODRIGUES DE SOUZA
BANCO PANAMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 192649 SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201105036507 DECISAO TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL PROP
OSTA POR WILTON RODRIGUES DE SOUZA EM FACE DE BANCO PANAMERICANO
S/A, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. REQUER A PARTE A
UTORA AS FLS. 244/249 O CUMPRIMENTO DA SENTENCA. E O RELATORIO. D
ECIDO. DO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NA ACAO REVISIONAL TRAT
A DE TEMA NITIDAMENTE PROCESSUAL E DE FORMA A AUTORIZAR SUA DELIB
ERACAO POR DECISAO. A PARTE AUTORA DEVERA EFETIVAR O PAGAMENTO DO
SALDO REMANESCENTE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E NOS TERMOS DO
CONTRATO, DE ACORDO COM A SENTENCA, AUTORIZANDO-SE A DEVIDA COMPE
NSACAO COM OS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS A TITULO DE JUROS REMUN
ARATORIOS. NESTE SENTIDO DECISAO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL RECEB
IDO PELO RITO DOS REPETITIVOS. VEJA A DECISAO PUBLICA EM NOTICIAS
DO STJ NESTE MES DE MAIO: RECURSO REPETITIVO 06/05/2016 15:03 RE
SP 1324152 SENTENCA DECLARATORIA PODE SER LIQUIDADA OU EXECUTADA
NOS PROPRIOS AUTOS A SENTENCA, QUALQUER QUE SEJA SUA NATUREZA, DE
PROCEDENCIA OU IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, CONSTITUI TITULO EXECUTI
VO JUDICIAL, DESDE QUE ESTABELECA OBRIGACAO DE PAGAR QUANTIA, DE
FAZER, NAO FAZER OU ENTREGAR COISA, ADMITIDA SUA PREVIA LIQUIDACA
O E EXECUCAO NOS PROPRIOS AUTOS. A TESE FOI DEFINIDA PELA CORTE E
SPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ) EM JULGAMENTO DE RE
CURSO REPETITIVO E DEVERA ORIENTAR AS DEMAIS INSTANCIAS DA JUSTIC
A FEDERAL EM PROCESSOS SOBRE O MESMO ASSUNTO. PRINCIPAL ESFERA DE
LIBERATIVA DO STJ, A CORTE ESPECIAL REUNE OS 15 MINISTROS MAIS AN
TIGOS. TEMA PRESENTE O RELATOR DO RECURSO, MINISTRO LUIS FELIPE S
ALOMAO, DESTACOU QUE O TEMA ESTA PRESENTE EM TODAS AS SECOES DO T
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