TJGO 01/02/2017 - Pág. 2078 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
TELAR, NOTADAMENTE SE HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUS
TIFICAR A SEGREGACAO PREVENTIVA" (HC 301.149/PR, REL. MINISTRO ER
ICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, JU
LGADO EM 20/10/2015, DJE 12/11/2015). 4. ORDEM DENEGADA. (HC 338.
370/SP, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,
JULGADO EM 01/12/2015, DJE 11/12/2015) ADEMAIS, A IRMA DO ACUSADO
, JOSEFA MARTINS MEDEIROS, EM JUIZO, AFIRMOU QUE TEM LEVADO A MED
ICACAO PARA O PRONUNCIADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (CD-ROM DE
FLS. 170). DESSE MODO, NAO HA OBICE QUE O IMPUTADO RECEBA O ACOM
PANHAMENTO PERTINENTE NO PRESIDIO, JA QUE A RECOMENDACAO DO LAUDO
PERICIAL (FLS. 42/45, AUTOS EM APENSO) E DE TRATAMENTO AMBULATOR
IAL. RESSALTE-SE, AINDA, QUE, POR OCASIAO DA PRONUNCIA, EM ATENCA
O AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONST
ATOU-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTODIA PREVENT
IVA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONVERSAO DE PRISAO PREVENTIVA E
M MEDIDA DE INTERNACAO PROVISORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. POR DERRADEIRO, COMPULSAN
DO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS RAZOES QUE SUSTENTAM O RECURSO INTER
POSTO PELA DEFESA DO ACUSADO NAO PODEM SER CONHECIDAS EM SEDE DE
JUIZO DE RETRATACAO, JA QUE AS PROVAS QUE BASEIAM A PRONUNCIA NAO
AUTORIZAM JUIZO DIVERSO EM PRIMEIRO GRAU. DESTA FORMA, ATENDENDO
AO DISPOSTO NO ARTIGO 589, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO
A DECISAO DE PRONUNCIA TAL COMO CONSTA EM SEUS RESPECTIVOS FUNDA
MENTOS. APOS O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS DESTA DECISAO, ENCAMIN
HEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 30 DE JA
NEIRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO D
A 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
69617-77.2014.8.09.0051
7
ACAO PENAL
ADAIAS ALVES DA CRUZ
FLAVIO PEREIRA DA SILVA
5817
GO - HELIO BOLIVAR DA SILVA
37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201400696172 DESPACHO CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO
DO ACORDAO DE F. 471/473 QUE MANTEVE INCOLUME A DECISAO DE PRONU
NCIA (F. 395/405) REGISTRE-O NO SPG. CADASTRE-SE O ADVOGADO INDIC
ADO NA PROCURACAO DE F. 525 NO SPG. EM VISTA AO TEOR DA RESOLUCAO
N 02/99, QUE REGULAMENTA O EXERCICIO DA PRESIDENCIA DOS TRIBUNAI
S DO JURI NA COMARCA DE GOIANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REDISTR
IBUA-SE O PRESENTE FEITO A 13 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2017. EDUARDO PIO MA
SCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 416813-33.2015.8.09.0051
: 25
: ACAO PENAL
: ANTONIO BRITO DO NASCIMENTO JUNIOR
LEANDRO WASHINGTON DE SOUSA
VITIMA
: ROBERTO FERNANDES CUNHA
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR AOS TRINTA DIAS DO MES
DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (30/01/2017), NESTA CIDADE E
COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FO
RUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA
VA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, EXMO. SR. DR. EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, ABAIXO
NOMEADA; PRESENTE O DRA RENATA CAROLINY RIBEIRO E SILVA PROMOTORA
Documento Assinado Digitalmente
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