TJGO 01/02/2017 - Pág. 2169 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
VITIMA
ADV ACUS
: ADRIANO FELIPE RIBEIRO
: 43411 GO - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA
43378 GO - FRANKLIN RAMON SILVA DE ARAUJO
46356 GO - JESSICA THAINARA SILVA DE ARAUJO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO N 2016.0176.1281 INTIME-SE O ACUSADO KAIO VINYCIUS RODRI
GUES BARBOSA (SOLTO) PARA QUE CONSTITUA NOVO DEFENSOR OU SERA NOM
EADO DEFENSOR DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
S. JA QUANTO AO ACUSADO DECIO MATOS TEICHEIRA (PRESO) INTIME-SE S
UA DEFESA SOBRE O TEOR DA SENTENCA E PARA APRESENTAR CONTRARRAZOE
S AO RECURSO MINISTERIAL. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2017. OSCAR D
E OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 359494-26.2015.8.09.0175
: 2076
: FLAGRANTE/INQUERITO
: BRUNO DOS SANTOS TIAGO
MICHEL ALVES DE ANDRADE
INDICIADO
: JOAO PEDRO ELIAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS, EM RELACAO AO ACUSADO J
OAO PEDRO ELIAS DOS SANTOS.. CITE(M)-SE PARA APRESENTAR (EM) RESP
OSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERM
OS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO TOCANTE AO ACUSA
DO HAVNER BRITO FALCAO, EM FACE DOS DOCUMENTOS RETRO, DECLARO EXT
INTA A PUNIBILIDADE, PELO OBITO, DETERMINANDO AS BAIXAS DE PRAXE.
O PEDIDO DE RESTITUICAO, CONFORME ALINHADO PELO SENHOR REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DEVE SER NEGADO, EM FACE DA NAO COMPR
OVACAO DA LEGITIMIDADE DE VALDENIRA FALCAO TEIXEIRA. DE OUTRO LAD
O, NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL PENAL, A MEDIDA SOLICITADA DE TRA
NSFERENCIA DO DEPOSITO PARA A REQUERENTE AFIGURA-SE-ME COMO ADEQU
ADA, PELO QUE A DEFIRO, DEVENDO SER TOMADAS AS PROVIDENCIAS PARA
A MATERIALIZACAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16/12/2016 13:36:54 JOSE C
ARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
426561-71.2016.8.09.0175
68
ACAO PENAL
JOSE RAIMUNDO GOMES DA SILVA
MORGANNA KRYSTINE ALVES PEREIRA
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
DESPACHO
:
(....) POSTO ISSO, ACATO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDID
O DE RECONSIDERACAO DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO P
OR JOSE RAIMUNDO GOMES DA SILVA, POR PERSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJ
ADORES DE SUA CONSTRICAO CAUTELAR. (...) DE OUTRO MODO, RECEBO A
DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESENTAR (EM)
RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONCOMITANTEMEN
TE, INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA PARA APRESENTAR A PECA SUPRADI
TA. JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017
. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOM
ATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 426561-71.2016.8.09.0175
: 68
: ACAO PENAL
: JOSE RAIMUNDO GOMES DA SILVA
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