TJGO 01/02/2017 - Pág. 2291 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
VITIMA
: COLETIVIDADE
DANYELA FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201103893178 EM QUE PESE O LAUDO CA
DAVERICO, A GUIA DE SEPULTAMENTO E A CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 83
/89 ESTAREM SEM NOME, NOTA-SE DO LAUDO NECROPAPILOSCOPICO DE FLS.
90/95 QUE CONCLUIU-SE QUE A IMPRESSAO DIGITAL CONSTANTE NA PLANI
LHA DACTILOSCOPICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO () EM
NOME DE JORGE BRITO PINTO E COINCIDENTE COM A IMPRESSAO DIGITAL A
POSTA NA PLANILHA DACTILOSCOPICA LEVANTADA DO POLEGAR ESQUERDO DO
CADAVER NO IML N 8247-14 . RESSALTO QUE A IDENTIFICACAO DO CADAV
ER CONSTANTE NO LAUDO CADAVERICO DE FLS. 84/87 E A MESMA INFORMAD
A NO REFERIDO LAUDO NECROPAPILOSCOPICO, QUAL SEJA, N. 8247/14, DE
MONSTRANDO QUE, APARENTEMENTE, O CADAVER E O PROPRIO APENADO JORG
E BRITO PINTO , FILHO DE JUDITE BRITO PINTO. ASSIM, O FICIE-SE AO
1 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE GOIANIA/GO E AO IML R
EQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FAZENDO-SE CONSTAR COPI
A DOS DOCUMENTOS DE FLS. 83/95 , INFORMACOES SOBRE: - QUAIS DOCUM
ENTOS FORAM APRESENTADOS PARA O REGISTRO DA CERTIDAO DE OBITO COM
MATRICULA N. 024729 01 55 2014 4 00310 026 0088649 51 E DO LAUDO
DE EXAME CADAVERICO N. 8247/2014, JA QUE TRATAM-SE, RESPECTIVAME
NTE, DE CERTIDAO DE OBITO E DE LAUDO DE EXAME CADAVERICO EM NOME
DE PESSOA IGNORADA; E - A EXISTENCIA DE NOVA CERTIDAO DE OBITO E
DE NOVO LAUDO DE EXAME CADAVERICO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO RESP
ONSAVEL, EM NOME DO APENADO JORGE BRITO PINTO , FILHO DE JUDITE B
RITO PINTO, TENDO EM VISTA QUE NO LAUDO NECROPAPILOSCOPICO O CADA
VER FOI IDENTIFICADO. COM AS RESPOSTAS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBL
ICO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. P
ATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 414885-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2327
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: ROBERTO PEREIRA DE MEIRELES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI
ABERTO NESTA COMARCA. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE, VIA MALOTE
DIGITAL, INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E QUE, CASO SEJA CONCEDI
DA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR, EVENTUAL SOLICIT
ACAO DE VAGA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NESTA CAPITAL DEVERA SER
PLEITEADA JUNTO AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E ME
DIDAS ALTERNATIVAS DE GOIANIA/GO. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES,
COM AS BAIXAS DE ESTILO E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BR
ETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
30913-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 135
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA
ACUSADO
: FABRICIO MORAES MARTINS
ADV ACUS
: 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO ATACADA POR SEUS PROPRIOS
FUNDAMENTOS, COM OS ACRESCIMOS ORA ADUZIDOS. REMETAM-SE OS AUTOS
DE AGRAVO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS E CA
UTELAS LEGAIS, DEVENDO CONSTAR TAMBEM COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS
. 04/06 DO ROTEIRO DE PENAS. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENAS DE FLS. 62/63 DO ROTEIRO DE PENAS PARA QUE SURTAM SEUS EFEI
TOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUC
AO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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