TJGO 01/02/2017 - Pág. 2304 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
PRATICA DE FATO NOVO, A CASA DE PRISAO PROVISORIA ORDENANDO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA
INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PA
RA APURAR A FALTA DISCIPLINAR (FUGA NO DIA 16.10.2016) E EVENTUAL
PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DI
REITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFE
NSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A R
EMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016. PAT
RICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
110154-05.2012.8.09.0175
518
EXECUCAO PENAL
JONATAS DINIZ REIS
VITOR VENDRAMINI COSTA
6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL
13368 GO - ANA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JONAT
AS DINIZ REIS, FILHO DE LIDIA DINIZ, E DETERMINO A REGRESSAO CAUT
ELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. PRO
CEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO REGISTRANDO A FUGA DO DIA 30.12
.2016. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO,
DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE P
ARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO N
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE A
UDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRE
SENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA A
GROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, CASO SEJA PRESO POR PRATICA
DE FATO NOVO, A CASA DE PRISAO PROVISORIA ORDENANDO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAUR
ACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURA
R A FALTA DISCIPLINAR (FUGA DATADA DE 30.12.2016) E EVENTUAL PRAT
ICA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO
DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR
PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESS
A DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONC
LUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. POSTERGO A AN
ALISE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES JUNTADOS AS
FLS.177/183 PARA O MOMENTO DA CITADA AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DI
AS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
112324-08.2016.8.09.0175
467
EXECUCAO PENAL
DIOGO PEREIRA DE OLIVEIRA
GUILHERME GOMES DA COSTA
CASSIANO RAMALHO MARTIN
WELMER BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO DIOGO
PEREIRA DE OLIVEIRA, FILHO DE FRANCELINA PEREIRA DE OLIVEIRA, E
DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMI
ABERTO PARA O FECHADO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO REGIS
TRANDO A FUGA DO DIA 22.11.2016. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE PRISA
O EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO C
ALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENAD
Documento Assinado Digitalmente
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