TJGO 01/02/2017 - Pág. 2305 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
O DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIV
A. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESI
DIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, C
ASO SEJA PRESO POR PRATICA DE FATO NOVO, A CASA DE PRISAO PROVISO
RIA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO
PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR (FUGA DATADA DE 2
2.11.2016) E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDOSE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGAD
O CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA
A ESTE JUIZO. TENDO EM VISTA A NOTICIA DE FUGA DO APENADO, DESMAR
CO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017 AS FL
S.15. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, F
ACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICA
CAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO
DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 319106-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1563
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO CARDOSO DE SOUSA
VITIMA
: LAIS GUIMARAES BARROS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MARCE
LO CARDOSO DE SOUSA, FILHO DE MARIA ELEUSA CARDOSO DE SOUSA, E DE
TERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO
PARA O FECHADO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS R
EGISTRANDO A FUGA. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR
DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PR
AZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR
BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JU
STIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPON
TANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO E, CA
SO SEJA PRESO POR PRATICA DE FATO NOVO, A CASA DE PRISAO PROVISOR
IA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO
PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATI
VO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 01.
12.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE
ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO C
ONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A E
STE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN
AR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUST
IFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE JA
NEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITU
ICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
271752-26.2016.8.09.0175
1411
EXECUCAO PENAL
RONIVALDO TAVARES MONTEIRO
LUIZ BARBOSA GOMES
RODRIGO TAVARES MONTEIRO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO RONIV
ALDO TAVARES MONTEIRO, FILHO DE JORDILENE DE NAZARE TAVARES, E DE
TERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIAB
ERTO PARA O FECHADO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO REGISTR
ANDO A FUGA DO DIA 04.10.2016. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO
EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2305 de 2395