TJGO 01/02/2017 - Pág. 2303 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
E EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO A
DMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR (FUGA D
ATADA DE 30.12.2016) E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO
, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO P
OR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENT
E REMESSA A ESTE JUIZO. COM A MANIFESTACAO DAS PARTES E/OU REMESS
A DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONC
LUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JANEI
RO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICA
O)
NR. PROTOCOLO
: 341293-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1850
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRENDON MICHARLES LIMA DA SILVA
VITIMA
: DANIEL DE OLIVEIRA FARIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO BREND
ON MICHARLES LIMA DA SILVA, FILHO DE LUCILEIDE LIMA SILVA, E DETE
RMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO P
ARA O FECHADO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REG
ISTRANDO A PRISAO EM FLAGRANTE DO DIA 15.01.2017 COMO O INICIO DO
CUMPRIMENTO DA PENA E A FUGA DE 20.01.2017. APOS, EXPECA-SE MAND
ADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA I
NDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E
QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DES
IGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAP
TURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE
A CASA DO ALBERGADO E, CASO SEJA PRESO POR PRATICA DE FATO NOVO,
A CASA DE PRISAO PROVISORIA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59
E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISC
IPLINAR/FUGA DATADA DE 20.01.2017 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO
PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SE
R REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO,
E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENT
O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIG
NACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUI
ZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 257328-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1321
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANANIAS CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
VITIMA
: OTTONY KAZUMI ANDRADE
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DESCONSIDERO OS ATESTADOS MEDICO DE F
LS. 33/34, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MARCOS ANANIAS CANDIDO
DOS SANTOS, FILHO DE LUCIANA ARAUJO DA SILVA, E DETERMINO A REGR
ESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FE
CHADO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO
A FUGA DO DIA 16.10.2016. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVO
R DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO
PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE ELE DEVERA FICAR BLO
QUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNA
CAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA
OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, CASO SEJA PRESO POR
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