TJGO 01/02/2017 - Pág. 2317 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
NR. PROTOCOLO
: 325839-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1727
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IGOR OLIVA
VITIMA
: JOSE CANDIDO BARBOSA JUNIOR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603258390 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO IGOR OLIVA , FILHO DE VALDIRENE JOSE LEITE , QUE SERVIRA
COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. CONSI
DERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO PARA
O REGIME ABERTO FOI PREVISO PARA 14.04.2017, DESIGNO AUDIENCIA PA
RA O DIA 18 DE ABRIL DE 2017, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SER
AO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE
BENEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE ELE SOMENTE FARA JUS CA
SO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E FATO NOVO. Q
UANTO A SOLICITACAO DO DELEGADO DE POLICIA AS FLS. 06/08, OFICIESE INFORMANDO QUE OS BENS APREENDIDOS FICAM VINCULADOS AO JUIZO S
ENTENCIANTE, OU SEJA, A ACAO PENAL ( IN CASU O PROCESSO N 18558943.2016.8.09.0175 201601855898, 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO) E
, PORTANTO NAO GUARDA QUALQUER RELACAO COM ESTA 2 VARA DE EXECUCA
O PENAL, ONDE APENAS E FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO
A REFERIDA SOLICITACAO SER FEITA AO JUIZO COMPETENTE. REQUISITESE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTR
IAL DO REGIME SEMIABERTO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEF
ESA. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA D
E DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
301757-31.2016.8.09.0175
1604
EXECUCAO PENAL
ELIAS CONCEICAO OLIVEIRA
ROSANGELA APARECIDA SOARES BARBOSA
MARCOS PAULO DIAS DA SILVA AZEVEDO
ADV ACUS
: 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603017571 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO ELIAS CONCEICAO OLIVEIRA , FILHO DE MARIA HELENA CONCEICA
O OLIVEIRA , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFI
CANDO-SE NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORA
L PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PREVISO PARA 22.12.2
016, DATA ULTRAPASSADA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02 DE MARCO
DE 2017, AS 09:00 HORAS , PRIMEIRA PAUTA DISPONIVEL, OCASIAO EM Q
UE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO
DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE ELE SOMENTE FARA
JUS CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E FATO N
OVO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE JUNTADA DE MANDATO PROCURATORIO AS
FLS. 05/06 E FLS. 08/09. PROCEDA-SE A INCLUSAO DOS NOMES DOS DEFE
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