TJGO 01/02/2017 - Pág. 2316 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: EXECUCAO PENAL
: ENDLEY ROCHA MAXIMO
: LUIZ ANTONIO MIRANDA FILHO
NILDETE CARLOS MUNHOZ MIRANDA
ADV ACUS
: 32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201302827965 O FICIE-SE A C ASA D
O ALBERGADO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE
EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO AD
MINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR PRATICAD
A PELO APENADO ENDLEY ROCHA MAXIMO , FILHO DE ELIANE VIEIRA MAXIM
O (FUGAS DO REGIME ABERTO EM 09.04.2016 E EM 19.10.2016), DEVENDO
-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGA
DO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESS
A A ESTE JUIZO. APOS O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI
PLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETA
S JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
303386-40.2016.8.09.0175
1617
EXECUCAO PENAL
THIAGO SOUSA DA SILVA
ROSANGELA APARECIDA SOARES BARBOSA
MARCOS PAULO DIAS DA SILVA AZEVEDO
ADV ACUS
: 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603033860 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO THIAGO SOUSA DA SILVA , FILHO DE VANDA MARIA SOUSA DA SIL
VA , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE
NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A
PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PREVISO PARA 22.12.2016, DAT
A ULTRAPASSADA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02 DE MARCO DE 2017,
AS 09:00 HORAS , PRIMEIRA PAUTA DISPONIVEL, OCASIAO EM QUE SERAO
ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BE
NEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE ELE SOMENTE FARA JUS CASO
NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E FATO NOVO. DEF
IRO O REQUERIMENTO DE JUNTADA DE MANDATO PROCURATORIO AS FLS. 05/
06 E FLS. 10/11. PROCEDA-SE A INCLUSAO DOS NOMES DOS DEFENSORES C
OM MANDATO PROCURATORIO ENCARTADO AS FLS. 05/06 E FLS. 10/11 NO S
PG E INTIME-OS PARA AUDIENCIA DESIGNADA. REQUISITE-SE O SENTENCIA
DO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO. EM VISTA DO REQUERIM
ENTO FORMULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, OFICIE-SE AO JUIZO DA
EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE ACAILANDIA/MA, VIA MALOTE DIGITAL, S
OLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DEPRECACAO DA P
RESENTE EXECUCAO PENAL PARA O APENADO CUMPRIR PENA EM REGIME SEMI
ABERTO, VISTO QUE ELE ALEGOU POSSUIR VINCULO FAMILIAR E RESIDENCI
AL, RESSALTANDO QUE HA AUDIENCIA DESIGNADA NESTE JUIZO PARA O DIA
02.03.2017 PARA POSSIVEL CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME A
BERTO. FACA-SE CONSTAR COPIA DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO E DO CALC
ULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04. COM A RESPOSTA DO JUIZO DE
ACAILANDIA/MA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS, A CONCLUSAO.
GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIR
EITO (EM SUBSTITUICAO)
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