TJGO 01/02/2017 - Pág. 2328 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
RAFAELLA DE SOUSA LOPES
ADV ACUS
: 19192 GO - IRIS LENE GONCALVES DE MELO
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, INDEFIRO OS PEDIDOS DE DETRACAO DA PENA E RETIFI
CACAO DO CALCULO, UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS E FIXO O
REGIME FECHADO PARA O APENADO DENILSON MAGNO DE OLIVEIRA, FILHO D
E NEUSA ANTONIA DE OLIVEIRA, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. MAN
TENHO O DECRETO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. APOS A PRIS
AO, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. PAT
RICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
31639-86.2002.8.09.0051 ( 200200316391 )
AUTOS NR. : 1705
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO ALVES GOMES
VITIMA
: IVAN WILIMAN BATISTA ALMEIDA
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO DE PE
NA PREVISTA NO DECRETO N. 8.615/2015 EM FAVOR DO APENADO ALESSAND
RO ALVES GOMES, FILHO DE MARIA CASSIANA ALVES, NA PROPORCAO DE /5
(UM QUINTO) DA PENA CUMPRIDA OU DO TEMPO REMANESCENTE DE PENA, O
BSERVANDO-SE O PERIODO MAIOR NA DATA DE CADA DECRETO. PROCEDA-SE
NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO A COMUTACAO DE PE
NAS ORA CONCEDIDA, OUCAM-SE AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05
DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZ
A DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 500151-57.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1485
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ROSANA MARTINS DOS REIS
ACUSADO
: ROGERIO MARTINS BORGES
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO D
E PENAS EM FAVOR DO APENADO ROGERIO MARTINS BORGES, FILHO DE SILV
IA MARTINS BORGES, PREVISTA NO DECRETO N. 8.615/2015, CONSIDERAND
O-SE A PROPORCAO DE (UM QUARTO) DA PENA CUMPRIDA OU DO TEMPO REMA
NESCENTE DE PENA, OBSERVANDO-SE O PERIODO MAIOR NA DATA DE CADA D
ECRETO. PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO
A PRESENTE COMUTACAO E EVENTUAL INCIDENCIA DO INDULTO PREVISTO NO
DECRETO N. 8.940/2016, RESSALTANDO QUE O REFERIDO DECRETO NAO PR
EVE COMUTACAO DE PENAS. OFICIE-SE AO SIP REQUISITANDO, NO PRAZO D
E 05 DIAS, INFORMACOES SOBRE O COMPARECIMENTO DO APENADO. APOS, D
E-SE VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, E FACAM OS
AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM
SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 157698-47.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 688
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO GOMES BRITO
VITIMA
: BREYNNER VASCONCELOS CURSINO
ADV ACUS
: 7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201601576980 OBSERVA-SE QUE A PR
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