TJGO 02/02/2017 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017
Publicação: sexta-feira, 03/02/2017
S NO PERIODO DE JANEIRO A JULHO/2016. CONVERTO EM DILIGENCIA A AN
ALISE DA REMICAO PELO TRABALHO RELATIVA AOS DIAS INFORMADOS NA CE
RTIDAO DE FLS. 04 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO E DETERMINO QUE OFIC
IE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ENVIANDO-SE
COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 04 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO PARA QUE
, NO PRAZO DE 05 (CINCO), SEJA AVERIGUADA A VERACIDADE DA CERTIDA
O N. 626/2016 E ENVIADO O RELATORIO CONCLUSIVO A ESTE JUIZO, BEM
COMO INFORMANDO QUE O APENADO FOI INCLUIDO DEFINITIVAMENTE NA MON
ITORACAO ELETRONICA APOS REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO. COM A
RESPOSTA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. TENDO EM VISTA QUE OS PS
ICOLOGOS RESPONSAVEIS PELO EXAME CRIMINOLOGICO INDICARAM ACOMPANH
AMENTO PSICOSSOCIAL PARA AUXILIAR NA REINSERCAO SOCIAL, ENCAMINHO
O APENADO A JUSTICA TERAPEUTICA PARA O REFERIDO ACOMPANHAMENTO.
INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 97 DO ROTEIRO DE
PENAS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER A JUSTICA TE
RAPEUTICA PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL, CONFORME IND
ICADO NO EXAME CRIMINOLOGICO. OFICIE-SE A JUSTICA TERAPEUTICA INF
ORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA O RECEBIMENTO DO APENADO PARA
QUE SEJA REALIZADO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL. PROCEDA-SE NOVO
CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO A REMICAO ORA DEFERIDA
, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO
DE 05 (CINCO) DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIA
S BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
20611-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO RENATO DA CONCEICAO MACEDO
VITIMA
: JUSTICA MILITAR
ADV ACUS
: 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600206110 ANTE OS DOCUMENTOS
DE FLS. 19/20, EM QUE O JUIZO DA COMARCA DE JARAGUA/GO REVOGOU A
DECISAO QUE HAVIA AUTORIZADO AO APENADO JOAO RENATO DA CONCEICAO
MACEDO , FILHO DE TARCILA DA CONCEICAO MACEDO, O CUMPRIMENTO DA P
ENA NAQUELA LOCALIDADE, OFICIE-SE A 3 COMPANHIA INDEPENDENTE DA P
OLICIA MILITAR DE JARAGUA/GO, DEVENDO-SE CONSTAR COPIA DOS DOCUME
NTOS DE FLS. 19/20 E DESTE DESPACHO, REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORMACOES SE O APENADO CUMPRIU OU ESTA CUMPRINDO
PENA NAQUELA CIPM, O PERIODO E A FORMA DE CUMPRIMENTO, BEM COMO
PARA, CASO ESTEJA CUMPRINDO, SEJA PROCEDIDA SUA LIBERACAO PARA, N
O PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS), SE APRESENTAR AO PRESIDIO
MILITAR DE GOIANIA/GO PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REG
IME SEMIABERTO. INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO CONSTANTE NA PROC
URACAO DE FLS. 06 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, VIA CARTA PRECATORI
A, DEVENDO-SE CONSTAR COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 19/20 E DESTE
DESPACHO, PARA, NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS), SE APRESE
NTAR AO PRESIDIO MILITAR DE GOIANIA/GO PARA CONTINUAR O CUMPRIMEN
TO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE AO PRESIDIO MILITAR, F
AZENDO-SE CONSTAR COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 19/20 E DESTE DESP
ACHO, INFORMANDO O TEOR DESTE DESPACHO E PARA O RECEBIMENTO DO AP
ENADO, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO QUANDO DA REAPRESENTACA
O DO APENADO. COM O ENVIO DO DOCUMENTO PELA 3 CIPM DE JARAGUA/GO
INFORMANDO SOBRE O CUMPRIMENTO DA PENA, AO SETOR DE LIQUIDACAO DE
PENAS PARA EVENTUAL REGISTRO DE INTERRUPCAO DO CUMPRIMENTO DA PE
NA. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E FACAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DO CASO, COMPREENDENDO A HIPOTESE D
E DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO CASO ESTEJA REGULAR NO
CUMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIA
S BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
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