TJGO 02/02/2017 - Pág. 716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017
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Publicação: sexta-feira, 03/02/2017
299721-16.2016.8.09.0175
1585
EXECUCAO PENAL
JESSICA CRISTINA DA CRUZ CARDOSO
JORGE JOSE DE OLIVEIRA FILHO
AUGUSTO ELIAS RODRIGUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201602997211 VERIFICA-SE QUE A AP
ENADA J E S S ICA CRISTINA DA CRUZ CARDOSO , FILHA DE ELIANE CRIS
TINA DA CRUZ SOUZA MARTINS, APRESENTOU ATESTADO MEDICO (FLS.13, C
OM PRAZO DE 90 DIAS) PERANTE A CASA DO ALBERGADO, O QUAL FOI REME
TIDO A ESTE JUIZO PELO SERVICO SOCIAL DA REFERIDA UNIDADE PRISION
AL, ACOMPANHADO DO RELATORIO SOCIAL DE FLS. 10/14, SENDO QUE ESTE
RELATA QUE ELA ESTA REALIZANDO ACOMPANHAMENTO MEDICO PSIQUIATRIC
O. ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/14, QUE INFORMAM QUE FOI VERIFIC
ADA, PELO SERVICO SOCIAL DA CASA DO ALBERGADO, A VERACIDADE DO AT
ESTADO MEDICO DE 90 DIAS, DATADO DE 01.12.2016, APRESENTADO PELA
SENTENCIADA, ACEITO O ATESTADO MEDICO E CONSIDERADO O PERIODO DE
AFASTAMENTO DA UNIDADE PRISIONAL ( DE 01 . 12 .2016 A 28 .0 2 .20
1 7 ) COMO PENA CUMPRIDA . ENTRETANTO, EM CONSULTA AO SISTEMA GOI
ASPEN, OBSERVA-SE QUE A APENADA VEM APRESENTANDO ATESTADOS MEDICO
S DESDE SUA INCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO DA CASA DO ALBERGADO, Q
UE, INCLUIDO O ATESTADO ACIMA MENCIONADO, SOMAM 150 (CENTO E CINQ
UENTA) DIAS DE AFASTAMENTO E QUE NAO HA INFORMACAO DE DILIGENCIA
REALIZADA A FIM DE AVERIGUAR A VERACIDADE DESTES OUTROS ATESTADOS
MEDICOS. ASSIM, ANTES DE EVENTUALMENTE ACEITAR OS REFERIDOS DOCU
MENTOS MEDICOS E CONSIDERAR OS OUTROS DIAS DE AFASTAMENTO COMO PE
NA CUMPRIDA, DETERMINO QUE OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA QUE
O SERVICO SOCIAL DILIGENCIE PESSOALMENTE , NO PRAZO DE 05 DIAS,
ACERCA DA VERACIDADE DOS ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS EM 19.09.
2016, 21.09.2016, 25.09.2016, 30.09.2016, 02.10.2016 E 13.10.2016
, ENVIANDO-SE A CONCLUSAO A ESTE JUIZO EM IGUAL PRAZO. POSTERGO
EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.07
PARA APOS A CONFIRMACAO DA VERACIDADE DOS CITADOS ATESTADOS MEDIC
OS. CONSIDERANDO QUE A SENTENCIADA VEM APRESENTANDO REITERADAMENT
E ATESTADOS MEDICOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, O FICIE-SE A J
UNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO PARA, NO PRAZO DE 72 HORA
S, DESIGNAR DATA PARA REALIZACAO DE EXAME PERICIAL PARA AVERIGUAC
AO DO ATUAL ESTADO DE SAUDE (FISICO E/OU MENTAL) DA APENADA. INTI
MEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA APRESENTAREM QUESITOS
. COM O AGENDAMENTO, INTIME-SE A APENAD A NO ENDERECO CONSTANTE A
S FLS. 11 DO ROTEIRO DE PENAS ACERCA DA DATA DA PERICIA, DEVENDOSE CONSTAR QUE DEVERA COMPARECER MUNIDA DOS EXAMES E TRATAMENTOS
MEDICOS JA REALIZADOS. OFICIE-SE AO JUIZO DA VEPEMA, NOS AUTOS N
201204109405, VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO QUE A APENADA ESTA F
ORMALMENTE SUBMETIDA AO REGIME SEMIABERTO E, COMO APRESENTOU REIT
ERADAMENTE ATESTADOS MEDICOS PARA JUSTIFICAR SEU AFASTAMENTO DA U
NIDADE PRISIONAL, ESTE JUIZO DETERMINOU A REALIZACAO DE DILIGENCI
AS PELO SERVICO SOCIAL DA CASA DO ALBERGADO A FIM DE AVERIGUAR A
VERACIDADE DOS ATESTADOS MEDICOS E DE PERICIA MEDICA NA JUNTA MED
ICA OFICIAL PARA ATESTAR SEU ATUAL ESTADO DE SAUDE MENTAL E FISIC
O, SENDO QUE POSSIVEL AUDIENCIA PARA PROGRESSAO DE REGIME SOMENTE
SERA DESIGNADA CASO SEJA CONSTATADA A VERACIDADE DOS DOCUMENTOS
MEDICOS. APOS A JUNTADA DO LAUDO MEDICO PERICIAL E/OU DO RELATORI
O DO SERVICO SOCIAL, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PE
LO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO PA
RA ANALISE DO CASO. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS
BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 131631-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 581
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