TJGO 03/02/2017 - Pág. 381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
AUTOS: 201501490111 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, INTIME-SE O ACUSADO ANDERSON NO ENDERECO
FORNECIDO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FOLHAS RETRO, PARA Q
UE ELE EFETUE A RESTITUICAO DA MOTOCICLETA APREENDIDA NOS AUTOS,
NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDIMENTO. GOIANIA-GO, 30 DE JA
NEIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/02/2017
NR. NOTAS : 45
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA
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NR. PROTOCOLO
: 356819-56.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1134
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: ROBERT DIAS DA SILVA BEZERRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603568195 NOME: ROBERT DIAS DA SILVA BEZERRA MAE: EV
A MARCIA BEZERRA DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PE
LO JUIZO DA COMARCA DE SENADOR CANEDO SOLICITANDO A LIBERACAO DO
REEDUCANDO ROBERT DIAS DA SILVA BEZERRA A FIM DE COMPARECER A AUD
IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2017
, AS 16:30HORAS. PREFERENCIALMENTE, INFORMO QUE O REEDUCANDO NAO
POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM TRAMITACAO NESTA 1 VEP. O ME
SMO ENCONTRA RECOLHIDO NO NUCLEO DE CUSTODIA A FIM DE CUMPRIR MED
IDA DISCIPLINAR, DEVENDO PERMANECER ALI APENAS PROVISORIAMENTE. E
M CONSULTA AO GOIASPEN, DENOTA-SE QUE O MESMO FORA TRANSFERIDO DA
UNIDADE PRISIONAL DA COMARCA DE ITAGUARU-GO PARA O NUCLEO DE CUS
TODIA EM 11/10/2016, O QUE LEVA A CRER ESTAR EM SITUACAO IRREGULA
R, UMA VEZ QUE ULTRAPASSOU O PRAZO MAXIMO DE SUA PERMANENCIA AUTO
RIZADO POR ESTE JUIZO. DESSA FORMA, DETERMINO O IMEDIATO RECAMBIA
MENTO DO PRESO PARA COMARCA DE ORIGEM. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERA
CAO PARA PARTICIPACAO DE AUDIENCIA EM SENADOR CANEDO-GO, INFORMO
QUE TAL SOLICITACAO DEVERA SER APRECIADA PELO JUIZO DE ITAGUARU-G
O, UMA VEZ QUE O PRESO RETORNARA AO LOCAL DE ONDE CUMPRE PENA. OF
ICIE-SE SENADOR CANEDO-GO E ITAGUARU-GO, VIA MALOTE DIGITAL OU EMAIL, INFORMANDO DA PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE TAMBEM A DIRETORI
A DO NUCLEO DE CUSTODIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPR
A-SE. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. BIANCA M
ELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
300263-77.2000.8.09.0051 ( 200003002637 )
24
EXECUCAO PENAL
GILSON MOREIRA DA SILVA
MARCELO GARCIA DIAS
GENIVALDO APARECIDO BARBOSA
ADV ACUS
: 4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 200003002637 NOME: GILSON MOREIRA DA SILVA FILIACAO: DO
MERCINA MOREIRA DA SILVA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO
PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIA
DO GILSON MOREIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. O REPRESENT
ANTE DO MINISTERIAL PUGNOU AS FLS. 405/408 DO ROTEIRO DE PENAS, P
ELA ALTERACAO DA DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME. E O RELATOR
IO. D E C I D O. CONSTA DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 400/402 DO
ROTEIRO DE PENAS QUE, NA DATA DE 21/12/2013, DURANTE A EXECUCAO
DA PRESENTE REPRIMENDA, O REEDUCANDO SUPRAMENCIONADO, O QUAL ESTA
VA SUBMETIDO AS CONDICOES DO SEMIABERTO, FOI PRESO EM FLAGRANTE P
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