TJGO 03/02/2017 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
SENTE SE ENCONTRAVA A JUIZA SUBSTITUTA ITALA COLNAGHI BONASSINI D
A SILVA PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO P
UBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE A VITIMA. AUSENTE O ACUSADO,
PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCI
A DA VITIMA, DO ACUSADO, BEM COMO DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS,
MOMENTO EM QUE AS PARTES REQUERERAM VISTA DOS AUTOS PARA MANIFEST
AREM QUANTO A NAO INTIMACAO DELES. FOI DEFERIDO PELA MAGISTRADA.
A REPRESENTANTE MINISTERIAL DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA DE A
CUSACAO ALESSANDRO DE SOUSA LIMA. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELI
BEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO PARA O DIA 25/09/2017 AS 15:45 HORAS. ABRA-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR QUANTO A NAO INTIMACAO DA
VITIMA, BEM COMO QUANTO O ENDERECO DO ACUSADO. ABRA-SE VISTA A DE
FENSORIA PARA MANIFESTAR QUANTO O ENDERECO DA TESTEMUNHA DE DEFES
A. REQUISITE O COMPARECIMENTO DO PM LUIZ FERNANDO FERREIRA ATRAVE
S DE SEU SUPERIOR HIERARQUICO. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCER
ROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENT
E ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE
JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ITALA COLNAGHI BONASSINI
DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA EM E LIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS P
ROMOTOR A DE JUSTICA ACUSADO: ___________________________________
___________________________________ VITIMA: _____________________
___________________________________________________ ADVOGADO OU D
EFENSORIA PUBLICA: ______________________________________________
_______ ASSISTENTE DE ACUSACAO: _________________________________
__________________________
NR. PROTOCOLO
: 318031-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1409
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELISANGELA GOMES BARCELOS
ACUSADO
: JOSE EDNEI AMARO DE BRITO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 31831-07.20
15.809.0175 - 201503180314 VITIMA: ELISANGELA GOMES BARCELOS ACUS
ADO: JOSE EDNEI AMARO DE BRITO ADVOGADO(A): (DPE) AOS 31 DE JANEI
RO DE 2017 AS 15:45 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MU
LHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESEN
TE SE ENCONTRAVA A JUIZA SUBSTITUTA ITALA COLNAGHI BONASSINI DA S
ILVA PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUT
OS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBL
ICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE A VITIMA. PRESENTE O ACUSADO, P
RESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, A VITIMA FOI OUVIDA NA
FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACA
O AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DESCLASSIFICACAO D
O CRIME DE LESAO CORPORAL PARA CONTRAVENCAO DE VIAS DE FATO, CONF
ORME MANIFESTACAO EM DEBATES ORAIS, GRAVADA EM MIDIA ELETRONICA,
NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DEFESA, E APRESENTOU PROPOSTA DE TRAN
SACAO PENAL, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PE
LO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES, DURANTE DE 05 (CINCO) HORAS SEMANA
IS, EM INSTITUICAO A SER INDICADA PELO JUIZO COMPETENTE. O AUTOR
DO FATO, APOS CONSULTAR SEU DEFENSOR, ACEITOU A PROPOSTA. ATO CON
TINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, O MINISTERI
O PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA JOSE EDNEI AMARO DE BRITO, DEV
IDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO FATO CAPITULADO N
O ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI N. 11.340/20
06 (LEI MARIA DA PENHA). DEVIDAMENTE PROCESSUALIZADO O FEITO, A R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DA
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