TJGO 06/02/2017 - Pág. 614 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
ENTO DE SENTENCA A P 54/56 2 INTIME -SE O EXECUTADO PARA DO DE BI
TO DEVIDO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), REFERENTE A C
USTAS FINAIS E HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME SENTENCA DE F L
S 44/45, SOB PENA D E MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E HONORARIOS A
DVOCATICIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), AMBOS SOBRE O DEBITO, NOS T E
RMOS DO ART 523, 1 DO NCPC 3 NAO SENDO EFETUADO TEMPESTIVAM ENTE
O PAGAMENTO VOLUNTARIO, SERA EXPEDIDO, MANDADO DE PENHORA E AVALI
ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, 3, DO NCPC GOIANIA, 26 DE JANEIRO
DE 2017 JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
115102-76.2009.8.09.0051 ( 200901151020 )
1769
DIVORCIO CONSENSUAL
JAMM
LMTM
20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES
7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
33308 GO - RODRIGO RAFAEL MACHADO ALVES
ADV REQDO
: 25035 GO - RENYNA SANTOS MARTINS
17286 GO - VANIA APARECIDA DE ALMEIDA CASTRO
36930 GO - IZABELA BRUNA LEMMES PEREIRA
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2009 0115 1020 D E S P A C H O 1 O PRESENTE FEITO FO
I SENTENCIADO EM 23/09/2010 (P 282) EM AUDIENCIA, TENDO AS PARTE
S E SEUS PROCURADORES NESTA OCASIAO TOMADO CONHECIMENTO DO TEOR D
A SENTENCA 2 A P 283, EM DESPACHO DE 30/09/2010, A DOUTA DIRIG E
NTE PROCEDIMENTAL REVOGOU PARCIALMENTE O DECISUM FINAL, DETERMIN
ANDO O SEGUIMENTO DO FEITO NO TOCANTE A PARTILHA DE BENS 3 OCOR R
E QUE A REFERIDA DECISAO ENCONTRA-SE EM FLAGRANTE CONFRONTO COM O
ART 463 DO CPC, VERBIS: ART 463 PUBLICADA A SENTENCA, O JUIZ SO
PODERA ALTERA-LA: I - PARA LHE CORRIGIR, DE OFICIO OU A REQUE RIM
ENTO DA PARTE, INEXATIDOES MATERIAIS, OU LHE RETIFICAR ERROS D E
CALCULO; II - POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO 4 NAO HA POS SIB
ILIDADE LEGAL, PORTANTO, DE REVOGACAO PARCIAL DE UMA SENTENCA, SE
NAO NAS HIPOTESES SUPRA ESPECIFICADAS NO CASO VERTENTE, NAO H A I
NEXATIDAO MATERIAL A SER CORRIGIDA 5 MALGRADA A CENSURAVEL O PCAO
POR JULGAMENTO FRACIONADO DE DEMANDAS DE DIVORCIO EM QUE HA PEDI
DO CUMULADO DE PARTILHA DE BENS, EM QUE SE JULGA UNICAMENTE O PRI
MEIRO, PERMITINDO QUE O PROCESSO SIGA ASSISTEMATICAMENTE RUMO A U
MA SEGUNDA SENTENCA (ESTA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS), T ENH
O QUE A CORRECAO DE UM EQUIVOCO NAO PODE SE DAR A CUSTA DE IGN OR
AR-SE OUTRO, QUAL SEJA, MODIFICAR UMA SENTENCA JA TRANSITADA EM J
ULGADO 6 OUTROSSIM, A PARTE PODERA INGRESSAR COM A ACAO AUTON OMA
PARA JULGAMENTO DA PARTILHA, OCASIAO EM QUE DEVERA RELACIONAR TO
DOS OS BENS PASSIVEIS DE DIVISAO, O QUE LHE RESGUARDA EVENTUAI S
DIREITOS, CASO NAO TENHAM SE COMPOSTO CONSENSUALMENTE 7 DESTA FOR
MA, REVOGO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DE P 283
INCLUSIVE, DETERMINANDO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POSTO
QUE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, A VISTA DE TEREM SIDO AS P
ARTES DELA INTIMADAS EM AUDIENCIA 8 PROMOVAM-SE AS BAIXAS NECESSA
RIAS SEM CUSTAS INTIMEM-SE AS PARTES POR MEIO DE SEUS PR OCURADOR
ES CADASTRADOS, VIA DJE GOIANIA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 JUIZ WILL
IAM FABIAN 3VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
REQUERIDO
ADV REQTE
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Documento Assinado Digitalmente
115102-76.2009.8.09.0051 ( 200901151020 )
1769
DIVORCIO CONSENSUAL
JAMM
LMTM
20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES
7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
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