TJGO 06/02/2017 - Pág. 622 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
LE VIGENTE A EPOCA DO INADIMPLEMENTO DOS ALIMENTOS, EQUIVALENTE A
6,75% DO SALARIO MINIMO, EIS QUE A OUTRA METADE REFERE-SE AOS A
LIMENTOS DO EXEQUENTE VICENTE PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS 7 DEVERA ,
AINDA, SER ACRESCIDA A PLANILHA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E
HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O D
EBITO - APOS AS AMORTIZACOES 8 TENDO EM VISTA QUE OS HONORARI OS
ADVOCATICIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O DEBITO DO EXEQUENTE VICEN TE
NAO FORA OBJETO DE ACORDO, INTIME-O PARA JUNTAR PLANILHA REFER E
NTE A ESTE DEBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS 9 DESTA FORMA, EI
S AS PROVIDENCIAS: INTIME-SE O EXEQUENTE VICENTE, PESSOALMENTE ,
PARA CONSTITUIR ADVOGADO EM 10 (DEZ) DIAS DANDO PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, SOB PENA DE NAO HOMOLOGACAO DO ACORDO E, CONSEQUENTEMEN T
E, EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO INTIME-SE O EXEQUE N
TE PEDRO HENRIQUE PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NOS
TERMOS DO ITEM 6, EM 15 (QUINZE) DIAS SOBRE OS HONORARIOS QUE N A
O FORAM OBJETO DO ACORDO, DEVERA O ADVOGADO JUNTAR PLANILHA EQUI
VALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DEBITO, EM 15 (QUINZE) DIAS
GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017 JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE F A
MILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
111067-78.2006.8.09.0051 ( 200601110670 )
849
DIVORCIO LITIGIOSO
AJS
MMS
45028 MG - MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA
80323 MG - CRISTINA FONSECA QUEIROZ DE MELO
34050 GO - SUELEM COSTA SILVA
ADV REQDO
: 14275 GO - TAIS HELENA MIOTTO
2482
GO - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
32340 GO - ELCIO GONCALVES MARQUES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA CERTIDÃ
O DE FOLHA 181, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 345617-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1679
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: LSC
REQUERIDO
: RLCS
ADV REQTE
: 22742 GO - MONICA ALVES FARIA
ADV REQDO
: 34765 GO - LYGIA SOARES PINTO
DESPACHO
:
DA DECISAO PRIMEIRAMENTE, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, POS
TO QUE TEMPESTIVOS PRECONIZA O ART 1 022 DO NCPC: ART 1 022 C AB
EM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA QUALQUER DECISAO JUDICIAL PARA :
I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADICAO; II - SUPRIR
OMISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O J
UIZ DE OFICIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL DA
ANALISE DA INSURGENCIA, O EMBARGANTE APONTA OMISSAO E OBSCURIDAD
E CONSTANTE NO DISPOSITIVO DECISUM EMBARGADO PASSO A DECIDIR OS E
MBARGOS OBSERVA-SE QUE BUSCA, O EMBARGANTE, REANALISE DO DECISU M
QUANTO AS QUESTOES ATINENTES AO RECURSO PROPOSTO, QUAIS SEJAM, O
MISSAO E OBSCURIDADE QUE PODERIAM MACULAR A DECISAO ATACADA, NA O
OS VISLUMBROS AS OMISSOES, OBSCURIDADES E TESES LEVANTADAS PEL O
EMBARGANTE OBJETIVAM A ALTERAR O RESULTADO DE TAL DECISAO, FAZE
NDO COM QUE SEJA ANALISADO O MERITO DE CONTESTACAO INTEMPESTIVA,
ENTRETANTO, ENTENDO SER OUTRA VIA A CORRETA PARA DETERMINADO FIM,
JA QUE TODAS AS INSURGENCIAS CONSTANTES DOS EMBARGOS FORAM CLARA
MENTE DECIDIDOS ASSIM, NAO VISLUMBRO SOBREVIDA AO PRESENTE EIS Q
UE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES ENTENDIMENTO ESTE EM
BASADO EM JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VEJAMO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
622 de 1021