TJGO 06/02/2017 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
O QUE O DEFENSOR CONSTITUIDO DO SENTENCIADO MICHAEL JOHNATAN VIEI
RA DE QUEIROZ, RENUNCIOU AO SEU MANDATO. INTIME-SE O SENTENCIADO
PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUA NOVO PATRONO. EM
CASO DE INERCIA OU DE SER DECLARADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTIT
UIR NOVO DEFENSOR, ABRA-SE VISTAS A DEFENSORIA PUBLICA PARA QUE E
STA DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PROCEDA O CARTORIO QUANTO A EXCLU
SAO DOS DADOS DO CAUSIDICO DESISTENTE DO SISTEMA SPG. GOIANIA, 31
DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JU IZA DE DIREITO EM SUBS
TITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 313336-73.2016.8.09.0175
: 674
: FLAGRANTE/INQUERITO
: EDMAR DE SOUSA FELIZARDO PINTO
JONES SILVA MIRANDA
ANTONIO CARLOS ETERNO
CLEITON TIMOTEO MEDEIROS
BRUNO ELIAS CABRAL
WENDER TORQUATO MONTEIRO
VITIMA
: RODOLFO REZENDE MENDONCA
LUCIANO RODRIGO BATISTA DA SILVA
PAZ PUBLICA
FE PUBLICA
ADV IND
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA
14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
31497 GO - CLEIDE MACHADO MARINS
27530 GO - LAURA ANGELICA LINS MEYER CAMPOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603133369 DESPACHO COMPULSADO OS AUTOS, VERIFICO QUE
O DEFENSOR DO ACUSADO JONES SILVA MIRANDA FO I INTIMADO , POREM
NAO APRESENT OU ALEGACOES FINAIS . INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUI
DO PELO ACUSADO JONES SILVA MIRANDA , PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, APRESENTE ALEGACOES FINAIS. APOS, CERTIFIQUE E EM CAS
O DE INERCIA D O DEFENSOR, INTIME-SE O ACUSADO PARA CONSTITUIR NO
VO DEFENSOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CASO O REU NAO SE PRONUN
CIE, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA, OFICIE-SE A ORDEM DOS AD
VOGADOS DE GOIAS, COMUNICANDO A DESIDIA DO CAUSIDICO, BEM COMO RE
TORNE OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVID
ENCIAS LEGAIS. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
17897-82.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: CLEITON TIMOTEO MEDEIROS
ADV ACUS
: 7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
DESPACHO
:
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM PRECEDENTES, VEM SEDIMENTANDO
QUE O EXCESSO DE PRAZO QUANTO A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL
NAO SE AFERE POR MEIO ARITMETICO, MAS SE SUBMETE A FATORES OUTRO
S, COMO, POR EXEMPLO, A COMPLEXIDADE DO FEITO OU A QUANTIDADE DE
VITIMAS E TESTEMUNHAS, SOMENTE CONFIGURANDO O CONSTRANGIMENTO ILE
GAL POR EXCESSO DE PRAZO QUANDO HA UMA DEMORA INJUSTIFICADA (HC N
. 42.894/SP, REL. MIN. HELIO QUAGLIA BARBOSA). POSTO ISSO, VISAND
O A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE CL
EITON TIMOTEO MEDEIROS.
NR. PROTOCOLO
:
18948-31.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 70
Documento Assinado Digitalmente
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