TJGO 07/02/2017 - Pág. 363 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
ALOR DE R$ 935,00, A SER DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004
/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOL
UCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIA
NIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CA
IXA ECONOMICA FEDERAL. AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUN
IARIA EM 01 (UMA) PARCELA, VENCENDO EM 10.03.2017. AS GUIAS PARA
QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTEN
CIADO NESTA VEPEMA; 3- COMUNICAR AO SIP QUALQUER MUDANCA DE ENDER
ECO RESIDENCIAL OU DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROP
OLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE CINCO DIAS SEM AUTORIZACAO JUDI
CIAL; 4- COMPARECER NO SIP ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES PARA CO
MPROVAR AS SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA REFERENTE A PR
ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO D
A PRESTACAO PECUNIARIA, DEVENDO O PRIMEIRO COMPARECIMENTO OCORRER
NESTA DATA, APOS ESTA AUDIENCIA. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA
DE SOLTURA. DE-SE BAIXA DO MANDADO DE PRISAO JUNTO AO BNMP. NADA
MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA DA VEPEMA,
O DIGITEI E SUBSCREVI. LIONARDO JOSE E OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 278156-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1433
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO VIANA GOMES
VITIMA
: WEDER CAMILO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 35453 GO - LETICIA SILVA LEMES
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201502781560 REU: DIEGO VIANA GOMES
DESPACHO FACE A INFORMACAO DA PRISAO CONSTANTE A FOLHA RETRO, RE
QUISITE-SE O(A) SENTENCIADO(A) DIEGO VIANA GOMES , JUNTO A CASA D
O ALBERGADO, PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO A SER REALIZADA NO DI
A 03.02.2017 AS 13:30 HORAS, NESTE JUIZO (FORUM DESEMBARGADOR FEN
ELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GO
IANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ). INTIME-SE A DEFE
SA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 03/02/2017 13:15:01 LIONAR
DO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 278156-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1433
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO VIANA GOMES
VITIMA
: WEDER CAMILO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 35453 GO - LETICIA SILVA LEMES
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, BEM COMO DIANTE DAS
ALEGACOES DO APENADO, NOTO QUE O EQUIPAMENTO ELETRONICO QUE ELE U
SAVA APRESENTOU PROBLEMAS, O QUE LEVOU A INFORMACAO DA FUGA. POR
OUTRO LADO, O ESTADO DE GOIAS NAO POSSUI TORNOZELEIRAS ELETRONICA
S DISPONIVEIS PARA REINSTALACAO. DESTA FORMA, EM CARATER EXCEPCIO
NAL, POR UMA QUESTAO DE POLITICA CRIMINAL, CONCEDO EM FAVOR DO AP
ENADO DIEGO VIANA GOMES O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM COMPARECIM
ENTO SEMANAL JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, IMPONDO AO ME
SMO A ADVERTENCIA QUANTO A OBSERVANCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: 1
- RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 20:00 HORAS, PARA O RECOLHI
MENTO NOTURNO E DE LA SAIR A PARTIR DAS 06:00 HORAS DA MANHA DO D
IA SEGUINTE, PARA EXERCER TRABALHO LICITO E REMUNERADO; 2- NAO SE
AUSENTAR DA COMARCA DE GOIANIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3- PROI
BICAO DE FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES E SIMILARES EM QUALQUE
R HORARIO DO DIA OU DA NOITE; 4- COMPARECIMENTO SEMANAL JUNTO AO
SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, PARA ASSINAR LISTA DE FREQUENCIA, N
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
363 de 612