TJGO 07/02/2017 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
CUSADO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS SEM UM ROL EXPRESSO E EM MOMENTO P
ROPRIO PARA O ATO. POR FIM, VERIFICO QUE AS SITUACOES QUE POSSAM
DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, N
A FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE OS ELEM
ENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES P
ARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA FACIE, A
OCORRENCIA DO CRIME DE AMEACA E A CONTRAVENCAO DE PERTURBACAO DA
TRANQUILIDADE, CUJA AUTORIA SOPESA SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, SE
NDO NECESSARIA, PORTANTO, DILACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO
DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/SETEMBRO/2017, AS 16:00 HORAS.
INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTE
MUNHAS DE ACUSACAO E AS DE DEFESA EXPRESSAMENTE ARROLADAS COM AS
PRERROGATIVAS DO ARTIGO 3, DO CPP C/C ARTIGO 212 2, CAPUT, DO CPC
ETC, SALIENTANDO AS TESTEMUNHAS QUE, EM CASO DE NAO COMPARECIMEN
TO, ESTANDO DEVIDAMENTE INTIMADAS, PODERAO RESPONDER POR CRIME DE
DESOBEDIENCIA. AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR OU
POLICIA CIVIL, ACASO ARROLADAS, DEVERAO, VIA OFICIO, SER REQUISIT
ADAS AOS SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. P.I, CUMPRA-SE, DE TUDO DA
NDO-SE CIENCIA A ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 25/0
1/2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 213159-72.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 904
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VALQUIRIA CORREIA DA SILVA
ACUSADO
: CRISTIANO NUNES
ADV ACUS
: 30601 GO - JULIO CESAR INACIO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 904/14 (201402131598) NATUREZA
ACAO PENAL DJB D E C I S A O
CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM FACE DE CRISTIANO NUNES, EM RAZAO DA S
UPOSTA PRATICA DO CRIME DE LESAO CORPORAL CONTRA VALQUIRIA CORREI
A DA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS. O ACUSADO APRESENTA DEFESA PREVIA
, ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APR
ECIAR O PRESENTE CASO (FLS. 55/60). A REPRESENTANTE MINISTERIAL P
AUTOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO. DECIDO. ADUZ O ACUSADO QUE IN
EXISTE RAZAO PARA A COMPETENCIA DESTE JUIZADO PARA O CASO, CONSID
ERANDO QUE OS FATOS SE DERAM EM RAZAO DE CONFLITOS POR CIUMES, E
NAO POR EXISTENCIA DE ALGUMA SUPERIORIDADE DO ACUSADO, TAMPOUCO D
E FRAGILIDADE DA VITIMA COMO MULHER. CONSTA QUE VITIMA E ACUSADO
CONVIVERAM MARITALMENTE POR UM ANO E DEZ MESES, SENDO QUE, NA DAT
A DO FATO, TERIA HAVIDO UMA DISCUSSAO ENTRE O CASAL DENTRO DO CAR
RO, SAINDO DE UMA BOATE, NA QUAL O ACUSADO TERIA PROFERIDO XINGAM
ENTOS, BEM COMO DESFERIDO SOCOS NO ROSTO DA VITIMA, CAUSANDO-LHE
LESOES CORPORAIS. REGISTRA-SE QUE A VITIMA NAO TEVE MAIS CONTATO
COM O ACUSADO APOS OS FATOS. E SABIDO QUE A LEI MARIA DA PENHA TE
M EFETIVA APLICACAO NOS CASOS DE RELACIONAMENTOS AMOROSOS JA ENCE
RRADOS, UMA VEZ QUE A NORMA NAO EXIGE COABITACAO. RESSALTA-SE QUE
, AINDA QUE A BRIGA SEJA MOTIVADA POR CIUMES, A ACAO DESMEDIDA DO
ACUSADO EM AGREDIR A COMPANHEIRA TORNA O FATO DE COMPETENCIA DA
VARA ESPECIALIZADA DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER, POR TR
ATAR-SE DE TIPICO CASO DE VIOLENCIA BASEADA NO GENERO. AO TEOR DO
EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR AVENTADA. AS DEMAIS QUESTOES SUSCI
TADAS PELA DEFESA DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIG
NO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/SETEMBRO/201
7, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR;
BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. PA
RA POLICIAIS MILITARES E/OU CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS, CA
SO EXISTAM, OFICIEM-SE SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. DE CIENCIA A
O MP. GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA
SILVA JUIZA SUBSTITUTA
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