TJGO 07/02/2017 - Pág. 961 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
AUTOS NR. : 716
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: JOAO SOARES DE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200102017420 DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEV
IDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 31/01/17. ANA
PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
409222-94.2013.8.09.0049
1127
OBRIGACAO DE FAZER
FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SOUSA
PLANAHP PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR LTDA
MUNICIPIO DE GOIANESIA
ADV REQTE
: 29422 GO - DOUGLAS SILVEIRA COSTA
ADV REQDO
: 22309 GO - UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
24814 GO - THARIK DE MESQUITA PEREIRA
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A P
ETICAO E DOCUMENTOS ACOSTADOS A F. 515/530, EM 10 (DEZ) DIAS, EIS
QUE ATINGE UM DE SEUS PEDIDOS INICIAIS, ATINENTE A REALIZACAO DA
S OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO. HOMOLOGO A PROPOSTA DE H
ONORARIOS OFERTADA PELO PERITO A F. 508/509, SILENTES AS PARTES,
EIS QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DA PROVA E O GRAU
DE ESPECIALIZACAO EXIGIDO DO PROFISSIONAL. INTIME-SE O REQUERIDO
PLANAHP LTDA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS LEGAIS. COM O DEPOSITO, CUMPRA A ESC
RIVANIA OS DITAMES DA DECISAO DE F. 502. NAO HAVENDO PAGAMENTO, R
ETORNEM OS AUTOS CLS. I. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 31/01/2017. ANA PA
ULA DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
310340-92.2016.8.09.0049
779
RESCISAO CONTRATUAL
EDVAM FARIA DOS SANTOS
S & J CONSULTORIA E INCORPORADORA LTDA
45015 GO - JOSIMAR RODRIGO DA FONSECA
15038 GO - HUDSON SILVA BRITO
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VII DO CPC, ACOLH
O A PRELIMINAR DE EXISTENCIA DE CONVENCAO DE ARBITRAGEM E, DE CON
SEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. CONDEN
O A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E
, AINDA, NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PARTE ADVERSA, QUE FIXO E
M 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA A LUZ DO DISPOSTO NO ART.
85, 2 DO CPC, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZAO DA ASSISTENCIA J
UDICIARIA GRATUITA ORA DEFERIDA (ART. 98, 3, CPC). HAVENDO INTERP
OSICAO DE RECURSO DE APELACAO, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA APR
ESENTAR CONTRARRAZOES, REMETENDO-SE, EM SEGUIDA, OS AUTOS AO E. T
RIBUNAL DE JUSTICA COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS. CASO CONTRARIO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. GOIANESIA, 31/01/2017. ANA PAULA DE LIMA CASTRO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
RESPONSAVEL
INTERESSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
315571-37.2015.8.09.0049
787
MEDIDAS PROTETIVAS
MP
MG
ERC
ORDS
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961 de 2515