TJGO 08/02/2017 - Pág. 834 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
A A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO, INCLUINDO A H
IPOTESE DE HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E REGRESSAO PARA O REGIME F
ECHADO. OBSERVA-SE QUE, APARENTEMENTE, EM CONSULTA AO SPG NAO HOU
VE REGISTRO DE PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE FUGA. RE
SSALTO QUE NA AUDIENCIA AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DA
GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS.301/302 DO PEP E DO CALCU
LO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.63/64. OFICIE-SE A C OLONIA AGRO
INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERT
IDAO CARCERARIA PARA A AUDIENCIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO
E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. P
ATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 333436-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1775
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SHAWLINISON SIRQUEIRA BARROS
VITIMA
: JUVENAL TEIXEIRA SOUZA FILHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603334364 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 06 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO SHAWLINISON SIRQUEIRA BARROS , FILHO DE LUCILEIDE SIRQUEI
RA DE SOUZA , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIF
ICANDO-SE NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPOR
AL PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PREVISO PARA 10.05.
2017, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2017, AS 09:00 H
ORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA
EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QU
E ELE SOMENTE FARA JUS CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCL
UINDO FUGA E FATO NOVO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO
CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTI
MEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO
DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 328869-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1745
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO MALZONE IKEJIRI
VITIMA
: PAULO VITOR RIBEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603288699 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 03 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO BRUNO MALZONE IKEJIRI , FILHO DE ROSANA ARAUJO MALZONE ,
QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS
AUTOS. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROG
RESSAO PARA O REGIME ABERTO ESTA PREVISO PARA 15.03.2017, DESIGNO
AUDIENCIA PARA O DIA 16 DE MARCO DE 2017, AS 09:00 HORAS , OCASI
AO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CON
CESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE ELE SOMENT
E FARA JUS CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E
FATO NOVO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA
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