TJGO 08/02/2017 - Pág. 837 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
VITIMA
: BRUNO REZENDE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201603464047 CONSIDERANDO QUE O R
EQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO
E A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL FORAM PROJETADAS PARA OS
DIAS 08.07.2016 E 07.12.2016, RESPECTIVAMENTE, DATAS ULTRAPASSAD
AS , E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO A
PENADO LUCAS NUNES BISPO , FILHO DE DILMA NUNES BISPO, DESIGNO AU
DIENCIA PARA O DIA 0 7 DE MARCO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , UNICA
PAUTA DISPONIVEL, OCASIAO EM QUE AS PARTES MANIFESTARAO SOBRE A
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.07/08 E SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS
LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTES BENEFICIOS AO SENTENCIADO
OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISIT
ANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017. PATRICIA D
IAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 417526-63.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1183
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO JOSE DE MORAIS
VITIMA
: SHIRLEY OLIVEIRA DE MORAIS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201104175260 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 57/58 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCU
LO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO , DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO LEANDRO JOSE DE
MORAIS , FILHO DE SIMONE JOSE DE MORAIS, QUE SERVIRA COMO ATESTAD
O DE PENA A CUMPRIR. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPOR
AL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL ESTA PREVISTO PARA O DIA 25.06.2
017 E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO AP
ENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 201 7 , AS 09:
00 HORAS , RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICI
O CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATICA DE FATO NOVO. OFICIE-SE A C OLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E S
UA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLIC
O. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA D
E DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
243810-19.2016.8.09.0175
1208
EXECUCAO PENAL
FABIO RICARDO DA SILVA
LIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
35615 GO - EMILIO FERNANDES DE LIMA
43077 GO - FERNANDO HONORIO SACURABA
23156 GO - NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201602438107 DEFIRO O REQUERIMENTO
DE JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO FORMULADO AS FLS 26 PROC E
DA-SE A INCLUSAO DO NOME DO DEFENSOR CONSTANTE NA PROCURACAO DE F
LS 27 NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GAU EM RELACAO A ESTE PROCESSO T
ENDO EM VISTA QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS TEMPORAIS PARA A PRO GR
ESSAO PARA O REGIME ABERTO E PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FORA M
PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, PARA OS DIAS 05 03 2016 E 05 03 201
7, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 0 7 DE MARCO DE 201 7 , AS 09:00
HORAS , ANTE A AUSENCIA DE PAUTA PARA DATA ANTERIOR, PARA ANALISE
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