TJGO 08/02/2017 - Pág. 836 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
NDENADO VANO RIBEIRO DA SILVA , FILHO DE MARIA RIBEIRO DA SILVA ,
QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS
AUTOS. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PRO
GRESSAO PARA O REGIME ABERTO ESTA PREVISO PARA 05.03.2017, DESIGN
O AUDIENCIA PARA O DIA 09 DE MARCO DE 2017, AS 09:00 HORAS , OCAS
IAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CO
NCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE ELE SOMEN
TE FARA JUS CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA
E FATO NOVO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA
NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MI
NISTERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. PA
TRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
327235-41.2016.8.09.0175
1753
EXECUCAO PENAL
THIAGO DA COSTA BORGES
GABRIEL GIFFORD CARNEIRO
ANDRE GIFFORD CARNEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603272350 INICIALMENTE, HOMOL
OGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.04 PARA QUE SURTAM SE
US EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA
RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE C
OPIA DO CALCULO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIA
L DO REGIME SEMIABERTO , DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO THIAGO D
A COSTA BORGES , FILHO DE KATIA DUARTE DA COSTA BORGES, QUE SERVI
RA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. OBSERVA-SE QUE EQUIVOCADAMENT
E FOI PROTOCOLADO ATESTADO MEDICO DO SENTENCIADO NESTE PROCESSO,
JUNTADOS AS FLS.07, SENDO QUE O CORRETO E APRESENTAR TAIS DOCUMEN
TO NA UNIDADE PRISIONAL PARA, SE FOR O CASO, EVITAR EVENTUAL ERRO
NEA COMUNICACAO DE FUGA E, PRINCIPALMENTE, PARA AS DILIGENCIAS DE
PRAXE PELO SERVICO SOCIAL, DEVENDO, POIS, SEREM DEVOLVIDOS PARA
A DEVIDA APRESENTACAO NO PRESIDIO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO QUE N
AO E POSSIVEL SABER QUEM PROTOCOLOU TAIS ATESTADOS, VEZ QUE NAO V
IERAM ACOMPANHADOS DE PETITORIO, O QUE INVIABILIZA SUAS DEVOLUCOE
S, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , ENVI
ANDO-SE COPIA DO ATESTADO MEDICO JUNTADO AS FLS. 07 , A FIM DE QU
E O SERVICO SOCIAL DILIGENCIE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A VER
ACIDADE DOS REFERIDOS DOCUMENTOS E ENVIE O COMPETENTE RELATORIO A
ESTE JUIZO, BEM COMO REQUISITE-SE, NO MESMO PRAZO, INFORMACOES S
OBRE O USUFRUTO DOS CITADOS ATESTADOS PELO SENTENCIADO E SUA ATUA
L SITUACAO NAQUELA UNIDADE. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI
CO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL CONSIDERACAO DO PERIO
DO DOS ATESTADOS MEDICOS COMO PENA CUMPRIDA. CONSIDERANDO QUE O R
EQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVI
STO PARA O DIA 02.03.2017 E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DES
ABONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09 DE M
ARCO DE 2017, AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE C
ONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SE
NTENCIADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATI
CA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO
DA PENA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DE
FESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02 FEVEREIRO DE 2017. PATRI
CIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 346404-14.2016.8.09.0175
: 1886
: EXECUCAO PENAL
: LUCAS NUNES BISPO
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