TJGO 09/02/2017 - Pág. 518 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
10.03.2017, E AS DEMAIS TODO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES. INTIMEM
-SE O SENTENCIADO PESSOALMENTE NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS, DA
NDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, BEM COMO PARA COMP
ARECER JUNTO AO SIP (ENDERECO: FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODOR
O REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, C
EP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
A CONTAR DESSA INTIMACAO, A FIM DE REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DAS
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. INTIME-SE MINISTERIO PUBLICO E DE
FESA. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COLHAM-SE INFORMES QUANTO A REGULA
RIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DAS PENAS JUNTO AO SETOR INTERDI
SCIPLINAR PENAL, FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
: 163444-95.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANO ALVES ROMAO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201301634446 REU: LUCIANO ALVES ROM
AO DESPACHO LUCIANO ALVES ROMAO, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PEN
A PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO , S
UBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRE
STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA (GUIA DE R
ECOLHIMENTO CRIMINAL DE FLS. 37/39 DO PEP E GUIA DE RECOLHIMENTO
CRIMINAL DE FLS. 76/78 DO PEP). NOTO PELAS INFORMACAO DO SETOR IN
TERDISCIPLINAR PENAL (FLS. 13 DO RP), BEM COMO PELAS FICHAS DE PR
ESENCA (FLS. 14/57 DO RP) QUE O REEDUCANDO CUMPRIU A PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE, NO ENTANTO, AINDA RESTA A PRESTACAO PECUN
IARIA A SER QUITADA. ASSIM, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SETOR INT
ERDISCIPLINAR PENAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DAIS , SOBRE A REGULA
RIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. ESTANDO O
APENADO EM SITUACAO DE REGULARIDADE , CERTIFIQUE-SE E FACAM OS AU
TOS CONCLUSOS . CASO ESTEJA IRREGULAR , INTIME-SE O SENTENCIADO O
LUCIANO ALVES ROMAO PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PE
NAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: R
UA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 AN
DAR, SALA N 12 2, OBJETIVANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA. DECORRIDO O PRAZO AC
IMA (05 DIAS) , CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O REEDUCANDO REGULARIZ
OU O CUMPRIMENTO DA PENA PERANTE O SIP. EM CASO POSITIVO, FACAM O
S AUTOS CONCLUSOS. VERIFICADO QUE O SENTENCIADO PERMANECE IRREGUL
AR , VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E, APOS, CONCLUSOS. GO
IANIA-GO, 06/02/2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 313931-09.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1494
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GREG GIOVANE BORGES MEIRELES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201503139314 REU: GREG GIOVANE BORG
ES MEIRELES DESPACHO/OFICIO 2017 ACATANDO O PARECER MINISTERIAL (
FL. RETRO), OFICIE-SE ( AINDA QUE VIA MALOTE DIGITAL ), COM A MAX
IMA URGENCIA A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TJGO SOLICITANDO QUE INFOR
ME ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ENVIAR UM PROFISSIONAL PARA DESLOCA
R-SE ATE A RESIDENCIA DO APENADO, A FIM DE AVALIAR SEU ESTADO (FI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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