TJGO 10/02/2017 - Pág. 1411 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
E TELEFONIA OI/BRASIL TELECOM, CLARO, TIM E VIVO QUE TOMEM AS PRO
VIDENCIAS PARA A INTERCEPTACAO DAS LINHAS MENCIONADAS ANTERIORMEN
TE, INCLUINDO VOZ E DADOS (TEXTOS, SONS E IMAGENS) PELO PRAZO DE
MAIS 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DE SUA EFETIVA IMPLEMENTACAO. O M
ONITORAMENTO DAS DILIGENCIAS ESCUTA E GRAVACAO DEVERA SER FEITO P
ELA GERENCIA DE OPERACOES DE INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL DE GOI
AS, MAIS ESPECIFICAMENTE PELOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DR. MUR
ILO POLATI RECHINNELLI, DR. MURILO GONCALVES MARTINS DE ARAUJO E
DR. MAURICIO MASSANOBU KAI, E/OU QUEM FOREM POR ELES INDICADOS, A
TRAVES DE OFICIO EXTRAJUDICIAL, E PELA AUTORIDADE POLICIAL ORA RE
PRESENTANTE, DR. GLENIO RICARDO ALVES DA COSTA, EXCLUINDO-SE, NO
ENTANTO, A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE SENHAS CARTA-BRANCA A
OS POLICIAIS, FAZENDO-SE OBSERVAR, AINDA, QUE AS INTERCEPTACOES S
EJAM FEITAS EM SIGILO ABSOLUTO PARA RESGUARDAR OS DIREITOS DOS EN
VOLVIDOS. DETERMINO, AINDA, AS EMPRESAS DE TELEFONIA ACIMA ESPECI
FICADAS: - AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS E URGENTES PARA A IMPLEMEN
TACAO DO MONITORAMENTO DAS LINHAS TELEFONICAS RETROMENCIONADAS, I
NDEPENDENTEMENTE DE CONSTAR NO OFICIO OUTRA PRESTADORA DE SERVICO
TELEFONICO, O QUE SE JUSTIFICA EM RAZAO DA PORTABILIDADE NUMERIC
A; - A DISPONIBILIZACAO DO CONJUNTO DE DADOS QUE PERMITE O RASTRE
AMENTO DOS TELEFONES ALVOS E DAQUELES QUE COM ELES SE COMUNICAREM
NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA DE INICIO DA INTERCEPTACAO A
TE O DIA EM QUE PERDURAR A ORDEM JUDICIAL DE INTERCEPTACAO; - A S
INALIZACAO, OU SEJA, CONJUNTO DE DADOS QUE PERMITE O RASTREAMENTO
DOS TELEFONES ALVOS (DISPONIBILIZADOS 24 HORAS POR DIA), PERMITI
NDO SABER A LOCALIZACAO GEOGRAFICA DOS ALVOS; - O DESVIO DE AUDIO
DO TELEFONE INTERCEPTADO PARA OS NUMEROS FORNECIDOS PELA CENTRAL
DE INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL CINPOL, SEMPRE ATENTANDO, NO CA
SO DOS TELEFONES QUE USAM CHIP, PARA DESVIAR O AUDIO DOS APARELHO
S IDENTIFICADOS PELO IMEI; - INTERCEPTACAO DAS MENSAGENS DE TEXTO
, SONS, IMAGENS E MULTIMIDIAS RECEBIDAS E ENVIADAS DO TELEFONE AL
VO, COM A IDENTIFICACAO DO NUMERO DE ORIGEM OU DESTINO, BEM COMO
SEJA REALIZADA PESQUISA POR MEIO DOS CODIGOS UTILIZADOS PARA A RE
CARGA DE CREDITOS EM TELEFONES PRE-PAGOS, INFORMANDO OS NUMEROS D
OS TELEFONES NOS QUAIS OS CREDITOS FORAM INSERIDOS; - EM CASO DE
TROCA DE CHIP, QUE SEJA EFETUADA A INTERCEPTACAO DO APARELHO ATRA
VES DE SEU RESPECTIVO IMEI, DENTRO DO PERIODO DE INTERCEPTACAO AU
TORIZADO, DEVENDO AINDA A OPERADORA INFORMAR O(S) NUMERO(S) DO(S)
IMEI(S) INTERCEPTADO(S); - NO CASO DE LINHA INTERCEPTADA ESTAR D
IRECIONADA PARA OUTRO TELEFONE POR MEIO DO SIGA-ME, QUE SEJA INFO
RMADO O NUMERO DO DESTINO COM SEU RESPECTIVO CADASTRO; - AS OPERA
DORAS INFORMEM OS DADOS CADASTRAIS DO(S) ASSINANTE(S), OS HISTORI
COS DE CHAMADAS (ORIGINADAS E RECEBIDAS) E O EXTRATO EM TEMPO REA
L COM INDICACAO DE ERB DOS NUMEROS INDICADOS NESTA DECISAO, REPAS
SANDO A LOCALIZACAO EXATA DO SINAL EMITIDO PELOS APARELHOS CELULA
RES, ARMAZENANDO OS LOGS DE POSICIONAMENTO, BEM COMO DOS ASSINANT
ES QUE MANTIVERAM CONTATO OU FORAM CITADOS EM CONVERSACAO COM O A
LVO. - QUE FORNECAM, POR MEIO DO E-MAIL [email protected], OPERAC
AO E SENHA PARA ACESSO AOS HISTORICOS DE CHAMADAS DAS LINHAS/IMEI
(S) INTERCEPTADOS ATRAVES DO VIGIA; - INTERCEPTACAO DO IMEI (NUME
RO UNICO ATRIBUIDO A CADA APARELHO FABRICADO, TECNOLOGIA GSM) DO
APARELHO UTILIZADO PELO INVESTIGADO. ASSIM, SE OCORRER A INSERCAO
DE UM OUTRO SIM CARD NO TELEFONE QUE ESTIVER SENDO INTERCEPTADO,
AUTOMATICAMENTE A INTERCEPTACAO OCORRERA PELO NOVO NUMERO, SUSPE
NDENDO O NUMERO ANTERIOR; - OS HISTORICOS DE CHAMADAS DURANTE TOD
O O PERIODO DE INTERCEPTACAO SEJAM ENVIADOS, AO FINAL DA OPERACAO
, A GERENCIA DE OPERACOES DE INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL, EM AR
QUIVO EXCEL (XLS), VIA E-MAIL ([email protected]) OU EM MIDIA PA
RA O ENDERECO: AV. ANHANGUERA, N. 7364, SETOR AEROVIARIO, CEP: 74
535-010, NESTA. DESDE JA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 59, DO CNJ E
DO ARTIGO 10 DA LEI N 9.296/96, A AUTORIDADE POLICIAL E OS DEMAIS
ENVOLVIDOS FICAM ADVERTIDOS QUE ESTA EXPRESSAMENTE VEDADO A INTE
RCEPTACAO DE OUTROS NUMEROS NAO DISCRIMINADOS NA PRESENTE DECISAO
. COMUNIQUE-SE AO MINISTERIO PUBLICO QUE PODERA, QUERENDO, ACOMPA
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