TJGO 10/02/2017 - Pág. 1511 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
DESPACHO
:
AUTOS N: 201400912401 D E S P A C H O
ABRA-SE VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO D
E CI NCO DIAS, PARA OFERECIMENTO DAS ALEGACOES FINAIS GOIANIA, 11
DE NOVEMBRO DE 2016 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUB
STI TUICAO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
:
110-40.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WEBERTH PINHEIRO CAMPOS
VITIMA
: EDINALDO RODRIGUES NOGUEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/04. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES
CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P
REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN
SOR DATIVO. REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO P
ERICIAL DE AVALIACAO E VISTORIA DA MOTOCICLETA YAMAHA, PLACA KEO
1244 (VIDE FLS. 36) P.R.I. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGE
RIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
342507-75.2016.8.09.0175
1415
FLAGRANTE/INQUERITO
SAUDE PUBLICA
DIONE DE LIMA SILVA
DAMIAO PEREIRA DA SILVA
AGNALDO ROSA FERREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DISSO, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE MERECE SER ACOLHI
DO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL
DEFIRO A INCINERACAO DAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS NO
S PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE, A CONTRAPROVA ENCONTRA-SE DEVIDAM
ENTE RESGUARDADA. P.R.I. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGERI
O CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 377127-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1544
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: JOSE ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA
ADV REQTE
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N 201603771276 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEI
RO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 377127-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1544
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: JOSE ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA
ADV REQTE
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1511 de 1800