TJGO 10/02/2017 - Pág. 1512 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
REQUERENTE EM POSTULAR A RESTITUICAO DO BEM APREENDIDO. P.R.I. G
OIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
170764-07.2010.8.09.0175
470
ACAO PENAL
GBAM
FPF
22874 GO - CLAUDIO CAETANO DA SILVA
10869 GO - BENEDITO JOSE MENDES
20417 GO - ROSANGELA AFONSO MARTINS
DESPACHO
:
DESPACHO I) TENDO EM VISTA A RESPOSTA AO OFICIO DE N 3.291/2016 D
E FLS. 237, AO CARTORIO PARA REENVIAR O OFICIO AQUELA INSTITUICAO
, SOLICITANDO A BAIXA DOS DADOS NO SISTEMA INFOSEG, REFERENTES A
FABIANO PEIXOTO FARIA, CONSTANDO AS INFORMACOES SOLICITADAS AS FL
S. 237. II) DEVIDAMENTE CUMPRIDA A SOLICITACAO, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS COM A BAIXA DE ESTILO. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ROGER
IO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 316133-22.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1273
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
REU
: D
DESPACHO
:
DESPACHO I) OFICIE-SE A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A FURTOS
E ROUBOS DE VEICULOS AUTOMOTORES CARTORIO C, SOLICITANDO A DEVOLU
CAO DE TERMO PROPRIO RELATIVO A DESTRUICAO DA SUCATA DE UM VEICUL
O QUEIMADO, POSSIVELMENTE UM VWGOL, SEM QUALQUER SINAL DE IDENTIF
ICACAO, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL N 201603161338, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS. II) FORNECIDO O TERMO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
A BAIXA DE ESTILO. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGERIO CARV
ALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 260048-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1036
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MARQUES DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
NESSAS CIRCUNSTANCIAS, PELA APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO PARA
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, HEI POR BEM DECRETAR A PRISAO PREVENT
IVA DE MARQUES DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR, PELAS RAZOES ACIMA EXPO
STAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO II, C/C ARTIGOS 312 E 313,
INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO D
E PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO DENUNCIADO, COM PRAZO DE VALID
ADE ATE 04/04/2036. DEVERA SER EXPEDIDA CARTA PRECATORIA DE PRISA
O A COMARCA DE ARAGUAINA/TO, MAIS ESPECIFICADAMENTE PARA A DIRECA
O DA UNIDADE DE TRATAMENTO PENAL, BARRA DA GOTA ARAGUAINA/TO, PAR
A O SEU CUMPRIMENTO. CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO ESPECIAL APLICAV
EL AOS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO (VIA C
ARTA PRECATORIA) PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SU
A DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PRO
VAS PRETENDIDAS E ARROLAR NO MAXIMO 05 TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO
ART. 55 DA LEI 11.343/06. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM DEFESA PRE
VIA, A CONCLUSAO. OFICIE-SE AO JUIZO DE ARAGUAINA/TO PARA QUE INF
ORME ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO NAQUELE ESTA
DO. P. R. INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 ROGERIO CAR
VALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1512 de 1800